1061 Q988208
Direito Civil Contratos em Geral Contratos em Espécie Noções e Princípios do Direito Contratual + 1
Ano: 2022
Banca: IBFC
No que se refere às disposições gerais sobre contratos previstas no Código Civil (CC), analise as afirmativas abaixo:
I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
II. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
III. Não é possível às partes estipularem contratos atípicos, tendo em vista que as disposições específicas sobre os contratos estão previstas no CC.
Assinale a alternativa correta. 
1062 Q988207
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Ano: 2022
Banca: IBFC
Segundo o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. 
1063 Q988206
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Direito de Laje
Ano: 2022
Banca: IBFC
A Lei nº 13.465/2017 incluiu no Código Civil o Direito Real de Laje. Sobre este instituto, assinale a alternativa incorreta.
1064 Q988200
Direito Civil Direito de Família Adoção no Direito de Família
Ano: 2022
Banca: Avança SP
O parentesco decorrente de adoção, estabelecido entre o adotante e o adotado, estendido a seus parentes é denominado:
1065 Q988192
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usucapião
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.


Para fins de usucapião especial de imóvel urbano, poderá o possuidor acrescentar sua posse à de seu antecessor se elas forem contínuas.  

1066 Q988191
Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Sobre a vigência da lei, as pessoas jurídicas, a prescrição e a decadência, julgue o item que se segue.  


O município de Pires do Rio é considerado uma pessoa jurídica de direito público interno e, portanto, é titular de direitos e de obrigações.

1067 Q988190
Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Sobre a vigência da lei, as pessoas jurídicas, a prescrição e a decadência, julgue o item que se segue.


Os prazos prescricionais e os prazos decadenciais especificados em lei poderão ser alterados ou renunciados mediante acordo entre as partes.  

1068 Q988189
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das pessoas naturais, da capacidade e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa, de 17 anos de idade, casar-se, ela adquirirá a capacidade civil absoluta quanto às obrigações conjugais, mas manterá a capacidade relativa quanto aos demais atos da vida civil. 
1069 Q988188
Direito Civil Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a negócio jurídico e reponsabilidade civil, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: André está sendo demandado em ação de execução em decorrência de obrigação contratual inadimplida por ele junto a Manoel. Para se esquivar da obrigação, André formalizou um contrato particular, por meio do qual transferiu para Haroldo, com data retroativa, parte do seu patrimônio. Assertiva: Nessa situação, Manoel poderá requerer a nulidade do negócio jurídico formalizado entre André e Haroldo, por considerar que houve um ato simulado. 
1070 Q988178
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2022
Banca: FGV

Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000,00, suficientes para garantir a ela e aos seus pais uma vida de luxo. Recentemente, Valentina foi procurada por um fabricante de cosméticos que pretendia contratá-la para uma campanha publicitária.


De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que, para celebrar este contrato validamente, Valentina: