Questões de Concurso de Direito Civil

1041 Q988308

Direito Civil Contratos em Espécie Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Sobre a doação, é correto afirmar que

A é anulável a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. B é anulável a doação de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do doador expressamente houverem consentido. C a doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade. D dispensa-se a aceitação, se o donatário for absolutamente incapaz, desde que se trate de doação pura.

1042 Q988307

Direito Civil Contratos em Geral Vícios Redibitórios e Evicção

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta.

A Não tem o evicto direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, mesmo não sabendo do risco da evicção, se houver cláusula que exclui a garantia contra a evicção. B No caso de vício redibitório, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se a partir da alienação, reduzido a um terço. C No contrato com pessoa a declarar, a pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes de tal contrato a partir do momento em que houve sua aceitação. D Na estipulação em favor de terceiro, o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

1043 Q988306

Direito Civil Responsabilidade Civil

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta.

A O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. B O empregador é solidariamente responsável pelos prejuízos causados por seus empregados e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, desde que haja culpa ou dolo do empregador. C Se a ofensa tiver mais de um autor, a responsabilidade civil pela reparação será divisível. D O direito de exigir reparação não se transmite com a herança.

1044 Q988305

Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Marque a alternativa verdadeira acerca do contrato de seguro.

A Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso ou culposo do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro. B Nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado ou do beneficiário, contra o causador do sinistro. C A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. D No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

1045 Q988302

Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a um evento futuro e certo é denominada obrigação

A disjuntiva. B modal. C a termo. D condicionada. E de garantia.

1046 Q988301

Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A lei civil estabelece impedimento ao casamento no caso de

A a pretendente ser viúva e ter filho do cônjuge falecido. B os pretendentes serem o irmão do curador e a pessoa curatelada. C os pretendentes serem o sobrinho do tutor e a pessoa tutelada. D os pretendentes serem o adotado e o filho do adotante. E divorciado, enquanto não houver a partilha dos bens.

1047 Q988300

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que concerne às normas sobre gestão pública, a LINDB estabelece que o intérprete considere

A as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, bem como os princípios da eficiência e da economicidade. B os obstáculos do gestor, o interesse público e o princípio da eficiência. C os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo. D as dificuldades reais do gestor e a primazia da realidade nas relações. E os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e o ato jurídico perfeito.

1048 Q988299

Direito Civil Direito de Família Obrigação Alimentar no Direito Civil

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Do relacionamento entre Mateus, servidor público, e Luísa, estudante de medicina, foi gerada Raquel, nascida em 2/9/2015. Mateus iniciou um novo relacionamento e rompeu com Luísa. Em 2021, diante da pouca ajuda financeira recebida do pai, Raquel, representada por sua mãe, ajuizou ação de alimentos na comarca de sua cidade, tendo o juiz fixado, em sentença, pensão alimentícia em um percentual de 35% dos ganhos líquidos do requerido, determinando ainda a sua incidência sobre o terço constitucional das férias e o décimo terceiro salário. Com o trânsito em julgado da decisão, foi deflagrado o cumprimento de sentença com pedido de prisão civil.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O débito alimentar que autoriza a prisão civil do devedor é o que compreende até as três prestações alimentares anteriores ao ajuizamento da execução, excluídas as que vencerem no curso do processo. B Segundo o STJ, o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias não comporão a base de cálculo da pensão alimentícia quando esta tiver sido estabelecida em percentual do salário do devedor. C Há proibição, no CPC, do desconto de mais de 30% dos ganhos líquidos do devedor de alimentos. D O cumprimento da pena de prisão isenta o executado do pagamento da dívida. E O atraso de uma só prestação alimentícia, compreendida entre as três últimas atuais devidas, já é hábil a autorizar o pedido de prisão do devedor, nos termos do CPC.

1049 Q988296

Direito Civil Direito de Família Tutela e Curatela

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza

A negocial e laboral. B patrimonial e negocial. C patrimonial e laboral. D eleitoral e matrimonial. E educacional e eleitoral.

1050 Q988283

Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral

Ano: 2022

Banca: IBFC

São pertenças os bens que:

A embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais B apresentando-se como naturalmente divisíveis, podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes C não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro D dada a sua natureza, se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam

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