No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.

Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Entretanto, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são capazes de direitos e deveres na ordem civil.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

A personalidade civil da pessoa começa com a concepção do nascituro.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.