4451 Q738689
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado.

 Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos. Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.

A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.

4452 Q738688
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,
4453 Q738687
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta.
4454 Q738686
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O credor pode ceder o seu crédito,
4455 Q738685
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
No ano de 2017, houve profundas e significativas mudanças no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), popularmente denominadas reforma trabalhista. Entre as disposições contidas na referida reforma, há a previsão de que o vigor da norma dar-se-á depois de decorridos 120 dias da respectiva publicação oficial. Considerando essa alteração legislativa e com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
4456 Q738684
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas. Nesse contexto, é correto afirmar que esses instrumentos
4457 Q738682
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. O conflito de normas que pode ser resolvido com a simples aplicação do critério hierárquico é classificado como antinomia aparente de primeiro grau.
4458 Q738681
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, podemos afirmar que:

I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

A sequência correta é:

4459 Q738678
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
4460 Q738677
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei