Questões de Concurso de Direito Civil

1 Q648521

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considera-se possuidor de boa-fé

A aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. B o que se mantiver na posse durante o período necessário à usucapião ordinária. C apenas aquele que ostenta título de domínio. D somente aquele que ostentar justo título. E todo aquele que a obteve sem violência ou que não a exerce de modo clandestino.

2 Q648455

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O abuso de direito acarreta

A apenas a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pela parte prejudicada, independentemente de decisão judicial. B indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele. C consequências jurídicas apenas se decorrente de coação, ou de negócio fraudulento ou simulado. D somente a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pelo juiz. E indenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.

3 Q648420

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Só se permite o testamento público

A aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador. B às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade. C ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento. D à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado. E ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

4 Q648379

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Mediante a formalização de um contrato escrito, Paulo, que é casado com Lúcia, se obrigou a pagar a Dimas o que este tem a receber de Lauro, caso Lauro não cumpra a obrigação.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Dada a natureza do contrato entabulado, haverá solidariedade entre Paulo e Lauro.

5 Q648319

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,

A a indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens. B o capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial. C é obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido. D o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. E o capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebêlo.

6 Q648318

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que

A independentemente da extensão da parte da obrigação cumprida pelo devedor, manifestando este a intenção de cumprir o restante do contrato e dando garantia, o credor não pode pedir a sua rescisão. B a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza a composição de indenização, mas não a resolução do contrato. C o cumprimento parcial de um contrato impede sua resolução em qualquer circunstância, porque a lei exige a preservação do contrato. D a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza apenas a resolução do contrato, mas sem a composição de perdas e danos. E o adimplemento substancial de um contrato, por parte do devedor, livra-o das consequências da mora, no tocante à parte não cumprida, por ser de menor valor.

7 Q648317

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

A somente se admite a garantia hipotecária. B poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem. C descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial. D a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor. E a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.

8 Q648256

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O título de crédito poderá ser emitido

A a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei. B em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago. C apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação. D eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente. E a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

9 Q648244

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes com base nas regras atinentes à responsabilidade civil. Haverá responsabilização do preponente ainda que a relação com o preposto tenha caráter gratuito.

10 Q648222

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na atividade médica, a responsabilidade civil do profissional liberal

A é, em regra, apurada com base na responsabilidade objetiva e examinada em todos os casos como obrigação de meio e não de resultado. B é apurada com base na culpa e é aquela sempre considerada obrigação de resultado. C é, em regra, apurada com base na responsabilidade subjetiva e examinada em todos os casos como obrigação de meio e não de resultado. D é, em regra, apurada com base na responsabilidade subjetiva e examinada como obrigação de meio, excepcionalmente examinando-se como obrigação de resultado. E é, em regra, apurada com base na responsabilidade objetiva e examinada como obrigação de meio e, circunstancialmente, como obrigação de resultado.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão