3781 Q648166
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsecutivos no que se refere ao Direito Civil. A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil, é que começa a vigorar em todo o País 45 dias após oficial publicação, contudo poderá constar expressamente da própria lei outra data para que entre em vigor, até mesmo a data de sua publicação oficial, não ocorrendo, assim, a vacatio legis.
3782 Q648161
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue os itens a seguir. Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são insuscetíveis de aquisição por usucapião.
3783 Q648160
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue os itens a seguir. Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são insuscetíveis de aquisição por usucapião.
3784 Q648152
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

A Lei de Introdução regula as questões relativas à aplicabilidade de normas relativas às questões familiares e sucessórias de estrangeiros no Brasil. Com base nisso, responda as questões:

I. O regime de bens, legal ou convencional, obedece às regras do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, o do primeiro domicílio conjugal.

II. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no país, obedecerá à lei do país em que era domiciliado, independentemente da existência ou não de filhos ou cônjuge brasileiro.

III. Caso o casamento seja realizado no Brasil, as regras de impedimentos e formalidades da celebração serão as da lei brasileira.

Assinale a correta:

3785 Q648151
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil
3786 Q648150
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
3787 Q648149
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
3788 Q648148
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a opção correta:
3789 Q648147
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Assinale a opção correta:
3790 Q648141
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. A este respeito é correto afirmar: