1 Q252539
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da prescrição, julgue os itens seguintes. O devedor capaz que pagar dívida prescrita pode reaver o valor pago se alegar, na justiça, a ocorrência de pagamento indevido ao credor, estando o direito de reaver esse valor fundado no argumento de que o credor que receba o que lhe não seja devido enriquece às custas do devedor.
2 Q252537
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à validade, existência e interpretação de negócios jurídicos, julgue os próximos itens. O ilícito contratual caracteriza-se apenas pelo descumprimento de regras expressamente convencionadas, devendo o descumprimento de deveres anexos ser discutido na seara da responsabilidade civil.
3 Q252535
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. A recente decisão do STF em favor da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o dispositivo legal segundo o qual o feto nascido com vida adquire personalidade jurídica, razão por que adquirirá e transmitirá direitos, ainda que faleça segundos depois.
4 Q252533
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. Embora a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado.
5 Q252467
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
É INCORRETO afirmar:
6 Q252465
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código Civil,
7 Q252463
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,
8 Q252461
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise as proposições abaixo.

I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato.

II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.

III. Os efeitos da sentença que resolve contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação.

IV. Proposta ação de rescisão de contrato por onerosidade excessiva, o juiz não admitirá que o réu ofereça qualquer vantagem para a manutenção do negócio.

V. A anulação do negócio jurídico por lesão depende, apenas, da desproporção entre as obrigações assumidas pelas partes, nos negócios bilaterais.

Estão corretas APENAS as proposições

9 Q252459
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que tange às obrigações solidárias, é correto afirmar que
10 Q252457
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação à prescrição, é correto afirmar que