Questões de Concurso de Direito Civil

10231 Q738093

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta envolvendo os temas Penhor, Anticrese e Hipoteca.

A Dos temas descritos no enunciado, possuem natureza jurídica de Direitos Reais apenas a hipoteca e a anticrese, visto que a natureza jurídica do penhor é de Direito das Coisas, em razão de exercer-se apenas a posse por meio desse direito. B Anticrese é uma modalidade de título executivo extrajudicial, assim como a duplicata e a letra de câmbio. C De acordo com o Código Civil de 2002, o penhor pode recair apenas sobre bens móveis. D O penhor decorre essencialmente de determinação judicial. E Bens imóveis podem ser oferecidos como garantia em juízo, mas não em instrumentos particulares de contrato.

10232 Q738090

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Usufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Sobre esse direito real, é correto afirmar que

A o usufruto pode recair em um ou mais bens, desde que imóveis. B em regra, o usufruto não se estende aos acessórios do imóvel e seus acrescidos. C o usufruto pode ser transferido por alienação. D se o acessório do usufruto for consumível, o usufrutuário deve restituir os acessórios que ainda houver e indenizar os acessórios consumidos com o valor estimado ao tempo da constituição do usufruto. E o usufruto do imóvel, quando não resultar de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

10233 Q738078

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição. A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos possui natureza complementar e subsidiária, somente surgindo em caso de comprovação da impossibilidade total ou parcial dos dois genitores de proverem os alimentos de seus filhos.

10234 Q737992

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação à responsabilidade civil, considere as afirmações a seguir.

I. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

II. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

III. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

IV. Aquele que ress...

A II, III e IV. B I, III e V. C I e II. D III e V. E II, IV e V.

10235 Q737991

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação à prescrição

A sua interrupção, produzida contra o principal devedor, não prejudica o fiador, pois este se obriga autonomamente. B sua interrupção, produzida por um credor aproveita aos outros; do mesmo modo, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados. C pode ser interrompida por qualquer interessado. D ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. E suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitam aos outros se a obrigação for divisível.

10236 Q737990

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação aos bens,

A os materiais destinados a alguma construção, mesmo que ainda não empregados, já são considerados imóveis em razão de sua finalidade. B consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta. C são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. D os naturalmente divisíveis conservam sua divisibilidade em qualquer situação, nada obstante a lei ou a vontade das partes em sentido contrário. E os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo disposição da lei ou do contrato em sentido diverso.

10237 Q737989

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Pedro de Oliveira, maior e capaz, quer acrescer a seu nome o pseudônimo “Marisco”, pois é pescador e deseja candidatar-se a vereador usando o nome pelo qual é conhecido em Cananeia, o que é notório na cidade, passando a chamar-se Pedro Marisco de Oliveira. Sua pretensão

A será indeferida, porque o acréscimo do pseudônimo não é permitido após a maioridade, a fim de resguardar direitos de terceiros. B será indeferida, porque “Marisco” é nome de um animal marinho, não podendo ser utilizado como pseudônimo. C poderá ser deferida, mas somente para fins sociais, estritamente, não gozando da proteção legal dada ao nome na mesma extensão. D será indeferida, porque o pseudônimo não tem previsão legal de acréscimo ao nome. E poderá ser deferida, gozando o pseudônimo, adotado para atividades lícitas, da mesma proteção que se dá ao nome.

10238 Q737988

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:

A A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, de maneira absoluta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória. B A personalidade civil da pessoa começa com o registro de seu nascimento no Cartório competente. C São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxicos. D Entre outros, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. E Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, exclusivamente na hipótese da extrema possibilidade de morte de quem se encontrava em perigo de vida.

10239 Q737982

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

João, de quinze anos, e Pedro, de vinte anos, provocam dano em uma escola pública de Maricá, como rito de iniciação em uma facção. Após averiguados os fatos, verifica-se que João reside com o pai, que exerce de forma exclusiva a guarda de João após acordo em juízo. Outrossim, verifica-se que João recebeu de herança um imóvel, que é alugado, sendo o dinheiro utilizado em suas despesas. O pai de João trabalha como servente de pedreiro. Pedro, por sua vez, não trabalha e reside com os pais. Considerando a hipótese acima, é correto afirmar que:

A Pedro possui responsabilidade única pelo ato praticado, uma vez que assumiu a responsabilidade ao levar consigo incapaz. B assim como os pais de João, os pais de Pedro são responsáveis pela indenização, uma vez que incorreram em culpa in vigilando. C comprovada a ausência de recursos dos responsáveis por João, poderá o mesmo responder, sendo que a indenização será equitativa e não poderá privar João do necessário para seu sustento. D a responsabilidade de Pedro e João é objetiva, e a responsabilidade dos pais de João, subjetiva. E a mãe de João, mesmo não sendo sua guardiã, também poderá ser responsável pela indenização, em razão do poder familiar.

10240 Q737981

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:

A dez anos da declaração de vacância. B cinco anos da declaração de vacância. C dez anos da abertura da sucessão. D três anos da declaração de vacância. E cinco anos da abertura da sucessão.

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