Questões de Concurso de Direito Civil

10251 Q649095

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito dos bens, é correto afirmar que

A constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico. B os materiais provisoriamente separados de um prédio, mesmo que sejam nele reempregados, perdem o caráter de imóveis. C constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. D os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. E as energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis para os efeitos legais.

10252 Q649078

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Luís adquiriu um terreno, por escritura pública não levada ao Registro de Imóveis e onde, posteriormente, construiu uma casa que teve emplacamento com o respectivo número, bem como a rua, que não o tinha, recebeu o nome de rua das Flores. Executado por uma nota promissória, e pretendendo obter efeito suspensivo nos embargos que opôs, diligenciou para adquirir o domínio do imóvel, incluindo a construção, sendo o bem aceito à penhora. Acolhidos os embargos e lhe sendo restituído o título, providenciou o necessário para que não mais constasse contra ele a penhora no registro imobiliário. As providências tomadas foram

A averbação ex-officio do nome da rua, matrícula da escritura, averbações da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e registro da decisão que determinou o cancelamento da penhora. B registro da escritura, averbação ex-officio do nome da rua, averbação da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e averbação da decisão que determinou o cancelamento da penhora. C registro da escritura e da edificação, averbação do número do emplacamento, do nome da rua, da penhora, e da decisão que determinou o cancelamento da penhora. D averbações da escritura, da edificação e do número do emplacamento e, ex-officio, do nome da rua, registros da penhora e da decisão que a cancelou. E matrícula da escritura e registros da edificação, ex-officio do nome da rua, da penhora e seu cancelamento.

10253 Q649068

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país

A em que nasceu o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. B em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. C de cuja nacionalidade tivesse o defunto ou o desaparecido, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. D em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será sempre regulada pela lei brasileira, se houver cônjuge ou filhos brasileiros. E de cuja nacionalidade tivesse o defunto, ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, em qualquer circunstância.

10254 Q649055

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.

A É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos. B E obrigatório o regime da separação de bens no casamento de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. C No regime de comunhão parcial, comunicam-se as pensões, meios-soIdos, montepios e outras rendas semelhantes. D No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior. E No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

10255 Q649054

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca da ordem de vocação hereditária, assinale a alternativa CORRETA.

A No regime de comunhão parcial em que o autor da herança não tenha deixado bens particulares, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes. B Não há limite de direito de representação na classe dos colaterais. C Em concorrência com descendentes apenas do autor da herança, caberá ao cônjuge sobrevivente quota nunca inferior à quarta parte da herança. D Concorrendo com ascendentes em segundo grau, ao cônjuge tocará um terço da herança. E Não há distinção entre irmãos, cabendo o mesmo quinhão tanto aos irmãos bilaterais quanto aos unilaterais do irmão falecido.

10256 Q649047

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é

A devida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem. B devida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras. C devida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau. D devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância. E solidária, podendo ele optar entre os prestadores.

10257 Q649046

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é

A devida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem. B devida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras. C devida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau. D devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância. E solidária, podendo ele optar entre os prestadores.

10258 Q649029

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É nulo o casamento

A de pessoa que não completou idade mínima para casar. B de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente. C apenas se contraído com infringência de impedimento. D de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento. E por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

10259 Q649028

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É nulo o casamento

A de pessoa que não completou idade mínima para casar. B de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente. C apenas se contraído com infringência de impedimento. D de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento. E por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

10260 Q648989

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Luís adquiriu um terreno, por escritura pública não levada ao Registro de Imóveis e onde, posteriormente, construiu uma casa que teve emplacamento com o respectivo número, bem como a rua, que não o tinha, recebeu o nome de rua das Flores. Executado por uma nota promissória, e pretendendo obter efeito suspensivo nos embargos que opôs, diligenciou para adquirir o domínio do imóvel, incluindo a construção, sendo o bem aceito à penhora. Acolhidos os embargos e lhe sendo restituído o título, providenciou o necessário para que não mais constasse contra ele a penhora no registro imobiliário. As providências tomadas foram

A averbação ex-officio do nome da rua, matrícula da escritura, averbações da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e registro da decisão que determinou o cancelamento da penhora. B registro da escritura, averbação ex-officio do nome da rua, averbação da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e averbação da decisão que determinou o cancelamento da penhora. C registro da escritura e da edificação, averbação do número do emplacamento, do nome da rua, da penhora, e da decisão que determinou o cancelamento da penhora. D averbações da escritura, da edificação e do número do emplacamento e, ex-officio, do nome da rua, registros da penhora e da decisão que a cancelou. E matrícula da escritura e registros da edificação, ex-officio do nome da rua, da penhora e seu cancelamento.

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