Questões de Concurso de Direito Civil

311 Q250756

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Jornal ZY divulgou em sua página da internet a notícia de que Erínia, por vingança, havia matado sua enteada de três anos. Entretanto, a foto divulgada, por erro da edição do jornal, não era da criminosa, mas de Angélica, professora do ensino infantil. No plano Civil, o caso narrado revela a ocorrência de:

A erro escusável quanto à identidade de Angélica, que não foi percebido pela edição do jornal; B ato ilícito, que causou danos a Angélica em razão da conduta culposa dos editores do jornal; C ato abusivo, pois diante do equívoco cometido, a conduta desviou-se do seu propósito informativo; D ato abusivo, pois sem a autorização de Erínia a edição não tinha poderes para veicular a notícia; E ato ilícito, embora não haja causação de danos a Angélica, pois a notícia referia-se a Erínia.

312 Q250753

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Bianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-se a seguir as recomendações médicas e volta para casa. A situação narrada está mais proximamente relacionada ao direito:

A à imagem e à proteção da integridade da sua imagem corporal; B à honra e à proteção da sua integridade e reputação social; C à liberdade de expressão e à proteção do seu livre pensar; D ao corpo e à recusa às intervenções que impliquem risco à vida; E à privacidade e à proteção e preservação das partes íntimas do seu corpo.

313 Q250751

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Pietra negocia a compra de um veículo pertencente a Bruna. Antes do ajuste, levam o carro a uma oficina mecânica. Camila, mecânica de veículos automotores, avalia o estado do carro e, deliberadamente, por ser desafeto de Pietra, informa que o carro está em excelente condição, embora tal informação não corresponda à realidade. O veículo apresenta uma série de defeitos mecânicos conhecidos de Bruna e falseados por Camila.

A hipótese narrada configura:

A erro essencial quanto à qualidade do veículo, o que autoriza a anulação do negócio jurídico; B lesão, pois se trata de contratação desproporcional em razão de inexperiência; C erro acidental quanto aos atributos do carro, o que autoriza a correção dos valores; D simulação, pois se trata de negócio eivado de nulidade em razão da ação do terceiro; E dolo principal, que, ainda que praticado por terceiro, autoriza a anulação.

314 Q250747

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Margarida, artista plástica, contratou a compra de madeira de demolição, proveniente de um prédio do centro histórico de Teresina.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que os bens são considerados:

A imóveis, pois são materiais de obra pertencentes ao prédio histórico; B móveis, pois, por serem provenientes de demolição, não mais integram o prédio; C fora do comércio por falta de valor econômico; D coisas abandonadas, e é possível adquiri-los por ocupação; E imóveis, pois adquirem a natureza do prédio, bem principal.

315 Q250745

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:

A a encargo, no qual caberá a Lourdes cumprir os requisitos em questão para aquisição do direito às verbas; B a termo inicial, apenas produzindo efeitos após o ingresso de Lourdes no curso; C à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Lourdes for aprovada e cursar a faculdade; D à condição resolutiva, adquirindo Lourdes o direito aos valores desde o início e os restituindo caso não seja aprovada; E a termo final, extinguindo o negócio jurídico com o ingresso de Lourdes no curso superior.

316 Q250676

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Avalie as assertivas abaixo no tocante aos direitos da personalidade sob o óbice do Código Civil Brasileiro em vigor, apontando a opção incorreta:

A De acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransferíveis. B É permitida, apenas com objetivos científicos ou altruísticos, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. C Os direitos da personalidade se limitam às pessoas físicas. D O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

317 Q250673

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Com relação ao domicílio legal, assinale a alternativa incorreta:

A Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se seu domicílio qualquer delas. B Se a pessoa natural não tiver residência habitual, considera-se seu domicílio o lugar onde for encontrada. C Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas o último estabelecimento será considerado seu domicílio. D O domicílio da pessoa natural é o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo. E Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

318 Q250671

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada. Nesse sentido, são absolutamente incapazes:

A Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. B Os menores de 16 anos. C Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. D Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. E Os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

319 Q250606

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: FAEPESUL

Marque a alternativa que corresponde com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência:

A Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. B Quando um direito é violado, nasce para o seu titular uma pretensão, a qual se extingue, pela decadência, e pode ser renunciada somente quando se tratar de decadência convencional. C O Juiz deve conhecer a prescrição ou a decadência de ofício, podendo as partes alegá-la em qualquer grau de jurisdição. D Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. E A renúncia da prescrição ou decadência podem ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

320 Q251249

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Se um contrato de locação de imóvel urbano residencial for estipulado com prazo de duração de trinta e seis meses, findo esse prazo, deverá o locador notificar o locatário para que se opere a resolução do contrato.

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