Questões de Concurso de Direito Civil

241 Q252505

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Pelo contrato de _______________ , uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou qualquer outra relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

De acordo com a redação do Código Civil, completa corretamente a lacuna

A corretagem B agência C comissão D compromisso E constituição de renda

242 Q252503

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com o regramento que lhes é conferido pelo Código Civil, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos títulos de crédito, em geral.

A A transferência de título ao portador se faz mediante endosso. B A condição, a que o subordine o endossante, acarreta a nulidade do endosso. C Transfere-se o título nominativo mediante termos, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente. D A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem os mesmos efeitos desse. E A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, mas com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, o endosso- mandato perde a eficácia.

243 Q252499

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito do instituto do enriquecimento sem causa, é correto afirmar que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que

A aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, acrescido o valor de juros de mora de 12% ao ano. B se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu não é obrigado a restituí-la, devendo ser efetuado o pagamento do valor do bem na época em que foi exigido. C ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido, é cabível a restituição por enriquecimento, somente cabendo o pagamento do valor do bem em caso de perecimento da coisa. D nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel, é cabível ao magistrado reduzir o percentual da cláusula penal com o objetivo de evitar o enriquecimento sem causa por qualquer uma das partes. E o juiz não pode reduzir a perda das prestações pagas em contrato de prestações sucessivas não cumpridas, pois neste caso não há caracterização de enriquecimento sem causa em favor de um dos contratantes.

244 Q252497

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Se A beneficia B com uma doação, declarando que assim procede porque o donatário B lhe salvou a vida, mas, posteriormente, descobre que isso não corresponde à realidade, provando-se que o donatário B nem mesmo participou do salvamento do doador A, é correto afirmar que, neste caso, o negócio jurídico

A é anulável por vício de erro quanto ao fim colimado. B é válido, porque o erro quanto ao motivo do negócio não é considerado essencial. C será considerado nulo de pleno direito. D é nulo, mas somente deixará de produzir efeitos se A arguir o vício. E é anulável, devendo B responder exclusivamente por danos morais.

245 Q252495

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constantes do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas.

A Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa constante do estatuto. B Aqueles a quem o instituidor de uma fundação cometer a aplicação do patrimônio, em tendo ciência do encargo, formularão logo, de acordo com as suas bases, o estatuto da fundação projetada, submetendo-o, em seguida, à aprovação do juiz competente. C Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil. D Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, que os efeitos de todas as obrigações societárias recaiam sobre os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. E A cessão total ou parcial de quota, mesmo que sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia quanto a estes e à sociedade, respondendo o cedente solidariamente com o cessionário, pelos próximos dois anos.

246 Q252283

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quem cumprir, sem o saber, obrigação judicialmente inexigível,

A não tem direito à repetição. B tem direito à ação regressiva. C tem direito a ser restituído. D tem direito a ser restituído, além de perdas e danos. E deve provar ter cumprido por erro, portanto, de boa-fé.

247 Q252280

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A fiança

A admite interpretação extensiva. B pode ser concedida às obrigações nulas, ainda não declaradas. C dar-se-á de forma verbal ou escrita. D deve ser concedida apenas com o consentimento do devedor. E pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

248 Q252277

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

A tem direito a reembolsar-se do que pagar. B poderá escolher o lugar do pagamento. C sub-roga-se nos direitos do credor. D não tem direito à quitação regular. E não extingue a obrigação.

249 Q252274

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse

A o décimo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. B a metade do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. C o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. D um terço do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. E três vezes o maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

250 Q252272

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)

A liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios. B desvio de finalidade da pessoa jurídica. C não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica. D esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo- o a pessoa jurídica. E abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.

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