Questões de Concurso de Direito Civil

231 Q260320

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

João vendeu seu automóvel a Maria em 14 de setembro de 2012, mas esta não registrou a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito. Maria, em 12 de agosto de 2013, colidiu este automóvel com o de José, causando-lhe avarias, assim como o ferindo gravemente, o que acarretou cicatrizes permanentes e a incapacidade para trabalhar durante 90 dias. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

A João será o único a responder pela integralidade dos danos, moral, estético e material. B João será o único a responder, mas apenas pelos danos materiais, que incluem os lucros cessantes. C João e Maria responderão solidariamente pela integralidade dos danos, moral, estético e material. D João e Maria responderão subsidiariamente pela integralidade dos danos, moral, estético e material. E Maria será a única a responder pela integralidade dos danos, moral, estético e material.

232 Q259923

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante,

A não caracterizam fraude a credores, por tal razão não são anuláveis. B não caracterizam fraude a credores, que só se confirma pela transmissão gratuita. C caracterizam fraude a credores, sendo nulos de pleno direito. D caracterizam fraude a credores, podendo ser anulados por credores quirografários. E caracterizam lesão, diante da notoriedade da insolvência, implicando sua nulidade.

233 Q259920

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre a compra e venda, assinale a alternativa correta.

A É anulável a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. B É inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. C A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador, ao tempo da venda. D Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. E Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

234 Q259918

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre sua formação, tratando-se de um contrato eletrônico, assinale a alternativa correta.

A A oferta em “homepage” não tem força jurídica para dar início à contratação, não vinculando o negócio. B A remessa do número do cartão de crédito e do seu número de segurança configura aceitação. C A aceitação para formalizar o contrato somente terá validade se houver expressa previsão contratual. D O contrato estará concluído com a oferta pública em meio eletrônico, sem necessidade de aceite. E Por ser meio alternativo de contratação, não há necessidade de manifestação de vontade.

235 Q258446

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A realização de obras no condomínio em edificações

A depende, se necessárias, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária. B depende, se voluptuárias, de voto de metade dos condôminos, reunidos em assembleia ordinária. C depende, se úteis, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária. D se necessárias, na omissão do síndico, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino. E se úteis, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino, tendo direito à restituição.

236 Q258163

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Antonio possui, como seu, metade ideal de um imóvel urbano de 400 metros quadrados, utilizando-a para sua moradia. A outra metade é possuída por seu irmão Alexandre. Desse modo, Antonio tem direito a adquirir o domínio da área se nela exercer posse sem oposição durante

A cinco anos ininterruptos e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. B cinco anos ininterruptos, com justo título ou boa-fé. C dez anos ininterruptos independentemente de título e boa-fé. D quinze anos ininterruptos, com justo título ou boa-fé. E vinte anos ininterruptos, com justo título ou boa-fé.

237 Q256499

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta.

A É nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. B Se o representado permitir, é válido o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. C É inexistente o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. D O representante em regra não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes. E A manifestação de vontade pelo representante não produz efeitos em relação ao representado.

238 Q254844

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Tratando-se de obrigação, se a prestação, devido à mora do devedor, tornar-se inútil ao credor, este

A deverá recebê-la e exigir perdas e danos. B poderá recebê-la e exigir o adimplemento completo. C poderá enjeitá-la e exigir a satisfação das perdas e danos. D deverá enjeitá-la, mas não poderá exigir outra satisfação. E deverá exigir a purgação da mora.

239 Q254841

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto à capacidade de a pessoa jurídica responder por suas obrigações, é causa no Código Civil de desconsideração de sua personalidade:

A a mudança de endereço da empresa executada sem comunicação aos credores. B insuficiência patrimonial. C confusão patrimonial. D a extinção da empresa sem pagamento dos credores. E a insolvência da empresa.

240 Q253312

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Para efeitos legais, os direitos autorais são

A bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro. B bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro. C bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro. D bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro. E bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial.

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