Questões de Concurso de Direito Civil

191 Q648590

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil. B A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil. C Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz. D Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa. E A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.

192 Q648534

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alterativa correta sobre os institutos da detenção, da posse e da propriedade.

A A detenção de bem imóvel não gera ao detentor a possibilidade de aquisição pela via da usucapião. B O perigo público iminente não constitui fundamento suficiente para privar o proprietário de seu bem. C O possuidor sem justo título tem por si a presunção de má-fé. D No direito de vizinhança, quando houver interferência ao sossego justificada por interesse público, o vizinho prejudicado não tem direito a indenização. E O possuidor turbado não poderá valer-se de sua própria força para preservar sua posse, em razão da vedação à autotutela.

193 Q648512

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da União,

A é registrável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão ou promessa de cessão são averbáveis. B é averbável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão. C é averbável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão e promessa de cessão não têm previsão de registro ou averbação. D é registrável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

194 Q648490

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A O preenchimento das condições da usucapião de imóvel impedirá a decretação da nulidade do registro por vício do procedimento registral. B As causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam à usucapião. C Para a usucapião, não se admite a accessio possessionis. D É de 10 (dez) anos o prazo da usucapião consumada em razão de aquisição de imóvel de maneira onerosa, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, tendo os possuidores no imóvel estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

195 Q648489

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A Não se admite a extinção da propriedade imóvel pela renúncia. B Caracteriza-se a aluvião quando, por força violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, e a aquisição de sua propriedade puder ser reconhecida diretamente no Registro Imobiliário. C Não se admite a extinção da propriedade imóvel pelo abandono. D As plantações e construções são do proprietário do terreno, não importando para tanto quem as plantou ou construiu, sendo exceção a hipótese de a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, e haver boa-fé daquele que plantou ou construiu, caso em que adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento de valor acordado ou fixado judicialmente.

196 Q648487

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

A a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva. B no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública. C a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns. D no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.

197 Q648467

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A adoção de maiores de 18 anos

A pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial, considerando a capacidade plena de todos os envolvidos. B depende de intervenção do poder público e de sentença declaratória. C depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva. D foi revogada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas regula a adoção de menores de 18 anos.

198 Q648466

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Ao alcançar a idade núbil, os noivos

A passam a gozar de capacidade plena para o casamento, independentemente de qualquer autorização de terceiros. B passam a gozar de capacidade para o casamento, mediante autorização dos pais ou representantes legais. C atingem a maioridade e a capacidade plena para todos os atos da vida civil. D atingem a capacidade para o requerimento de habilitação para o casamento, mas não para o casamento em si.

199 Q648465

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.

A Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses. B A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública. C O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento. D É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado.

200 Q648464

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar

A depende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro. B é revogável e pode ser formalizada por instrumento particular. C exige instrumento público e independe de homologação judicial. D é vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.

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