721 Q256621
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações:

I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores, não demandando de imediato os demais.

II. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

Está correto o que se afirma APENAS em

722 Q256598
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na obrigação de dar coisa certa,

723 Q256553
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O inventariante

724 Q256468
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à prescrição,

725 Q256404
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Mário, quinze anos de idade, vendeu sua bicicleta para João, publicitário, que pagou o preço solicitado à vista. Bárbara, dezessete anos de idade, vendeu um par de brincos de ouro e pérolas para Margarida, arquiteta de interiores. Bruno, dezenove anos de idade, celebrou negócio jurídico em que seu objeto era indeterminável. Nestes casos, em regra, os negócios jurídicos celebrados por Mário, Bárbara e Bruno, são, respectivamente,

726 Q256402
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Gabriela, advogada, pretende ajuizar ação ordinária objetivando o recebimento de honorários advocatícios pactuados entre ela e o Condomínio XS. Considerando que os serviços de Gabriela foram concluídos em Janeiro de 2011 com o término do contrato existente entre as partes, a pretensão de Gabriela para cobrança de seus honorários

727 Q256399
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A interrupção da prescrição

728 Q256397
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de

729 Q256247
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la

730 Q256245
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Joaquim é proprietário de um imóvel residencial urbano situado na cidade do Rio de Janeiro, no bairro da Barra da Tijuca. Após mudar-se para a cidade de São Paulo a trabalho, Joaquim mantém o imóvel no Rio de Janeiro e o alugou para Manoel, pelo prazo de trinta e seis meses a partir de 1º de Janeiro de 2011. No dia 1º de Dezembro de 2011, Manoel, após deixar de pagar quatro meses de aluguel (Agosto, Setembro, Outubro e Novembro), resolveu abandonar o imóvel e entregou as chaves do mesmo na imobiliária. Manoel, no dia 1º de Dezembro de 2012, encaminhou uma carta ao Joaquim desculpando-se pelos transtornos e reconhecendo o débito locatício perante o ex-locador, carta esta recebida no mesmo dia por Joaquim. Neste caso, a fim de evitar a consumação do prazo prescricional...