No tocante à prescrição,
seu prazo não correrá se pender condição suspensiva.
pode ela ser interrompida apenas pelo titular do direito violado.
pode ela ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e somente pelo órgão jurisdicional, de ofício, nos demais graus jurisdicionais.
o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra seu sucessor.
os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo entre as partes, mas não os prazos decadenciais.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}