A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, ju...

#Questão 256467 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANCINE, Analista Administrativo

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.

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