É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a...

Questão Q256397

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - PB

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - PB - Analista Legislativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Assembléia Legislativa - PB

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de

atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.

erro, do dia em que o erro foi constatado.

estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.

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