A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio( s) da empresa
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei
Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá
Considere as proposições a respeito da hipoteca: I. Os bens de uso comum do povo podem ser objeto de hipoteca. II. É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de a dívida não ser paga no vencimento. III. Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles. IV. Apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem. De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi lançado sobre um ponto de ônibus, atingindo Maria, que sofreu lesões corporais. Caio sobreviveu ao acidente. Em razão dos danos que experimentou, Maria ajuizou ação contra Roberto, que no caso concreto
José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão
I. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
II. A quota é sempre divisível em relação à sociedade, inclusive para efeitos de transferência.
III. Só depende de deliberação dos sócios a modificação do contrato social, sendo as demais decisões atribuídas ao administrador, que prestará contas à sociedade.
IV. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
