O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,
Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime da comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria, sendo que, à época desse casamento, ambos já possuíam grande patrimônio. José faleceu em 15/6/2003, vindo Maria a casar-se, um ano depois, com Antonio, o qual tinha sessenta e cinco anos de idade e que veio a falecer em 20/01/2005, deixando viva sua genitora, Joana.
Neste caso, Maria
Maurice, francês, casou-se com Jeanne, espanhola. Morou algum tempo no Brasil, onde adquiriu bens imóveis. Dessa união nasceu um filho brasileiro, José. Posteriormente, Maurice faleceu na França, onde era domiciliado. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão dos bens que Maurice adquiriu em vida no Brasil será regulada pela lei
É considerado bem móvel, de acordo com o Código Civil:
Mário resolveu mudar-se do Estado da Bahia para o Paraná, uma vez que sua fábrica não estava dando lucro. Tendo em vista que só possuía direito real sobre um terreno na cidade de Curitiba, resolveu levar a casa préfabricada que residia, fechar sua fábrica e demolir o prédio onde estava sediada. Neste caso é (são) considerado (s), bem (s) imóvel (is) para efeitos legais
Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.
I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
É correto o que se afirma APENAS em:
De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Considere:
I. uma Biblioteca;
II. um Rebanho;
III. uma Frota de automóveis;
IV. uma Herança;
V. uma Esquadrilha.
De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui uma universalidade de fato os bens indicados APENAS em
