a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal.

o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.

aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança.

servidor público é o lugar onde residia antes da posse no cargo.

incapaz é o lugar onde residir com ânimo definitivo.

preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

militar da aeronáutica é o lugar onde residir a sua família.

marítimo é o lugar onde o navio estiver matriculado.

prescrição, somente quando favorecer a pessoa absolutamente incapaz.

decadência legal e da decadência convencional.

prescrição e da decadência legal.

prescrição e da decadência convencional somente se favorecerem a pessoa absoluta ou relativamente incapaz.

prescrição e da decadência, legal ou convencional, se favorecerem a Fazenda Pública.

mas convalesce pelo decurso do tempo, porque no direito brasileiro não existem pretensões imprescritíveis.

nem convalesce pelo decurso do tempo, porém se contiver os requisitos de outro negócio jurídico subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

mas pode o juiz a requerimento das partes ou do Ministério Público, quando couber intervir, relevar a nulidade para evitar enriquecimento sem causa de uma das partes.

mas não pode o juiz, de ofício, reconhecer a nulidade, exceto se beneficiar menores ou interditos.

salvo no caso de simulação, quando subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância, independentemente da observância da forma prescrita em lei.

desacolhidas, embora a prescrição efetivamente se tenha consumado, porque a prescrição necessariamente deve ser argüida na primeira oportunidade que tem a parte para falar nos autos.

acolhidas, somente para afastar a cobrança da diferença, mas não a compensação.

desacolhidas integralmente, porque o negócio jurídico em que se funda a alegação de "B" se deu antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002.

acolhidas, somente para afastar a compensação, mas não a cobrança da diferença.

integralmente acolhidas.

Os negócios benéficos e a renúncia não podem ser interpretados estritamente.

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciadas.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, determinável ou indeterminado e forma prescrita ou não defesa em lei.

A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Somente a afirmação II é correta.

Somente a afirmação I é correta.

As afirmações I e II são corretas.

As afirmações I e II são incorretas.

As afirmações I e II são colidentes entre si e nenhuma delas corresponde a regra jurídica em vigor.

a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

basta a existência de agente capaz e objeto lícito, determinado ou determinável, para a validade do negócio jurídico.

a incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

a validade da declaração de vontade dependerá, em regra, de forma especial, em razão da subjetividade existente.

em regra, a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.