641 Q748612
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. Caracterizada a evicção parcial, não sendo esta considerável, o evicto não pode valer-se da opção entre a rescisão contratual e o abatimento no preço, assistindo-lhe apenas o direito a indenização.
642 Q748611
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. Se no contrato forem estipuladas arras penitenciais, a inexecução deste facultará à parte inocente pedir indenização suplementar, se provar que o seu prejuízo foi maior que o valor das arras. A parte inocente também poderá exigir a execução do contrato, acrescido de perdas e danos.
643 Q748594
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

A fiança pode ser estipulada, ainda que sem o consentimento do devedor principal ou mesmo contra a sua vontade.

644 Q738582
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Felipe entrou em contato com a Beta Comércio de Alimentos Ltda. afirmando-se interessado em tornar-se franqueado dessa empresa. Em razão disso, a referida empresa forneceu a Felipe circular de oferta de franquia.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito das formalidades preliminares, dos requisitos e da anulabilidade do contrato de franquia.

645 Q738581
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos contratos, assinale a opção correta.
646 Q738575
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.
De acordo com a Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:
647 Q648370
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos. Os contratos de consumo comportam execução específica. Neles, o juiz pode determinar a execução de toda e qualquer medida que possa alcançar o efeito concreto pretendido pelas partes, salvo quando constar expressamente do contrato cláusula que disponha de maneira diversa, em caso de não cumprimento da obrigação pelo fornecedor.
648 Q648369
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. Segundo o princípio da unitariedade, é impossível a matrícula conter mais do que um imóvel em sua descrição. Permite-se, no entanto, a fusão de matrículas de dois imóveis fisicamente contíguos, mesmo quando em um deles a titularidade seja representada por compromisso de compra e venda.
649 Q648298
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir. A doação puramente remuneratória poderá ser revogada por ingratidão a qualquer tempo, ainda que o bem doado já tenha sido transferido a terceiros. Nesse caso, o doador deverá reaver o valor referente ao bem, com correção monetária.
650 Q648294
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. No contrato de depósito voluntário de bens fungíveis, o bem depositado pode ser utilizado pelo depositário, que assume a obrigação de reembolsar o depositante e restituí-lo a qualquer tempo.