Questão Q748611
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - ES (PGE/ES)
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - ES (PGE/ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Procuradoria Geral do Estado - ES (PGE/ES)

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgu...

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. Se no contrato forem estipuladas arras penitenciais, a inexecução deste facultará à parte inocente pedir indenização suplementar, se provar que o seu prejuízo foi maior que o valor das arras. A parte inocente também poderá exigir a execução do contrato, acrescido de perdas e danos.

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