A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgu...

#Questão 748612 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Procuradoria Geral do Estado - ES (PGE/ES), Procurador do Estado de 1ª Categoria

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. Caracterizada a evicção parcial, não sendo esta considerável, o evicto não pode valer-se da opção entre a rescisão contratual e o abatimento no preço, assistindo-lhe apenas o direito a indenização.

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