Felipe entrou em contato com a Beta Comércio de Alimentos Ltda. afirmando-se interessado em tornar-se franqueado dessa empresa. Em razão disso, a referida empresa forneceu a Felipe circular de oferta de franquia.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito das formalidades preliminares, dos requisitos e da anulabilidade do contrato de franquia.
Julgue os itens de 91 a 93, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil.
Quando o objeto adquirido pelo comprador, ao tempo da tradição, tiver um defeito oculto desconhecido do comprador, insuscetível de verificação imediata, que o torne impróprio ao uso a que é destinado ou lhe diminua o valor, o comprador pode, com ação redibitória, rejeitar a coisa e pedir a extinção do contrato; no caso de o adquirente optar por ficar com o bem, ele tem direito ao abatimento no preço, que pode ser conseguido mediante ação estimatória.
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
O fiador que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor.
Julgue os próximos itens, acerca de contratos.
No contrato de seguro, se ocorrer o sinistro, terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, desde que proceda à sua purgação.
No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.
Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bem móvel ao consignatário, que fica autorizado a vendê-lo, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo ajustado, restituir-lhe a coisa consignada.
Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos, julgue os seguintes itens.
A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
Julgue os próximos itens, acerca de contratos.
De acordo com o Código Civil, nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, podendo as partes, entretanto, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir tal responsabilidade.
