A doação a entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.

O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.

A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário, assim como a doação remuneratória, perde o caráter de liberalidade no excedente ao valor dos serviços remunerados.

o principio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato.

a exigência da boa-fé se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato.

segundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde estava ciente do seu teor.

a função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na debilidade financeira.

os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar.

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

No contrato de empreitada, o empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela, só com seu trabalho ou com ele e os materiais.

Se o empreiteiro só forneceu mão de obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono da obra.

Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

O substabelecimento de mandato que se deu por instrumento público apenas deve ocorrer mediante o mesmo tipo de instrumento, ou seja, público.

na conclusão do contrato, bem como em sua execução, os contratantes devem guardar os princípios da probidade e da boa-fé.

a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, a não ser que o contrário resulte das circunstâncias ou dos usos.

o adquirente de coisa viciada pode, em vez de rejeitá- la, redibindo o contrato, reclamar abatimento no preço.

o alienante, nos contratos onerosos, responde pela evicção, salvo se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

V F V F V.

V V F V F.

F V V F F.

F F F V V.

V F V F F.

I e II.

I e III.

II e III.

I, II e III.

Nenhuma.

A doação pura e simples é considerada um negócio jurídico unilateral porque somente uma das partes assume obrigações.

O instrumento, a manifestação de vontade, a existência de partes e o objeto são requisitos de existência do contrato.

A estipulação em favor de terceiros e a promessa de fato de terceiro são exceções ao princípio da relatividade contratual.

A coisa recebida em virtude de contrato unilateral poderá ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

As doações feitas ao filho, cujos encargos já foram cumpridos, não podem ser revogadas, embora o filho tenha praticado atos de ingratidão.

O doador pode fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade pura e simples. Se este ficar silente, presume-se que não aceitou a doação prometida.

A inalienabilidade de legado de imóvel, sem justificativa, é permitida pela legislação brasileira, que não restringe a livre vontade do testador.

Se a doação constar de subvenção periódica, extinguir-se-á, morrendo o doador, salvo disposição testamentária em contrário, mantendo-a.