Questões de Concurso de Direito Civil

551 Q11904

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A rescisão de um contrato é um caso

A

comum de encerramento do contrato e pode resultar de um litígio entre as partes.

B

especial de encerramento do contrato e pode resultar de um acordo mútuo entre as partes ou de descumprimento das obrigações de uma das partes.

C

comum de encerramento do contrato e pode resultar de um litígio mútuo entre as partes ou de descumprimento das obrigações das partes.

D

especial de discussão judicial do contrato.

E

comum de discussão extra-judicial do contrato e pode resultar de uma penalização das partes infratoras.

552 Q832719

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Considerando o contrato de compra e venda, analise as afirmativas a seguir e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória.

( ) A fixação do preço no contrato de compra e venda pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa. É ilícito as partes fixarem o preço em função de índices ou parâmetros, mesmo que suscetíveis de objetiva...

A V-V-F-V B V-F-V-V C F-V-V-F D F-F-V-F E V-F-V-F

553 Q832718

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Sobre condição suspensiva e resolutiva, é CORRETO afirmar:

A se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se, desde a conclusão deste, o direito estabelecido. B subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito ao qual visa. C são lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem ou aos bons costumes. Entre as condições defesas se incluem as que privarem de efeito, no todo ou em parte, o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes. D se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis. E reputa-se verificada a condição, quanto aos efeitos jurídicos, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer, considerando, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem não aproveita seu implemento.

554 Q748935

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando os contratos e a responsabilidade, julgue os itens subsequentes.

A respeito do contrato de comodato, é de sua essência a transferência da posse do bem que integra seu objeto. Todavia, no que tange ao comodato de automóvel, mesmo essa transferência não é bastante para eximir o comodante da responsabilidade pelos danos causados pelo comodatário que usa o bem.

555 Q738603

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Acerca da fiança, assinale a alternativa CORRETA.

A O contrato de fiança pode ser verbal. B A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que esta, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada. C Após a prestação da fiança, o credor não poderá exigir substituto, mesmo que o fiador se tome insolvente. D No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, é, em regra, vedado ao proprietário fiduciário ou credor a venda da coisa a terceiros, mesmo que seja por leilão ou hasta pública. E O Código Civil Brasileiro não veda o aval parcial.

556 Q738602

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Sobre contrato de fiança, assinale a alternativa CORRETA.

A A fiança, espécie de garantia fidejussória, dar-se-á de forma escrita ou verbal, mas não admite interpretação extensiva. B Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento do devedor ou contra sua vontade. C Somente as dívidas presentes podem ser objeto de fiança. D A fiança não pode ser dada em valor inferior ao da obrigação principal, nem ser contraída em condições menos onerosas. E Ainda que o fiador tome-se insolvente ou incapaz, o credor não poderá exigir que seja substituído.

557 Q259827

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do Código Civil, julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição.

Em um contrato, poderão as partes, por comum acordo, reduzir o prazo prescricional.

558 Q259801

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Em relação ao posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca dos contratos, sob a ótica do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da função social do contrato limita-se a regulamentar os efeitos do contrato perante a sociedade, tendo eficácia externa.

B

Conforme dispõe a norma civil, o princípio da boa-fé incidirá no contrato, de forma restrita, sobre as fases de cumprimento e após a conclusão.

C

O princípio da liberdade de contratar é limitado pela função social e também pelos princípios da lealdade e da moralidade.

D

Há possibilidade de resolução judicial do contrato, sem a possibilidade de se pleitear a revisão, nos casos de onerosidade excessiva superveniente.

E

O direito de demandar pela evicção pressupõe a perda da coisa por ato de autoridade administrativa e é confirmado por sentença judicial transitada em julgado.

559 Q259786

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Assinale a alternativa incorreta em relação aos contratos.

A

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias em caso de coisa móvel.

B

A evicção significa regresso contra alienante em contrato gratuito, cujo o objeto foi transferência de posse ou domínio.

C

O contrato preliminar, exceto quanto à forma deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

D

Na preempção o prazo par exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

560 Q259785

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Assinale a alternativa incorreta acerca do direito das obrigações.

A

Nas obrigações líquidas, para cujo pagamento se estabeleceu prazo certo, o devedor fica automaticamente constituído em mora, se não entregar a prestação até o termo final.

B

É licita a renúncia prévia ao direito de compensação.

C

O juiz deverá sempre que possível e requerido por uma das partes, dar preferência à revisão do que à extinção do contrato com base no princípio pacta sunt servanda.

D

Por meio de contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se possuidor do bem alienado, mas não proprietário.

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