Questões sobre Propriedade

#Questão 251389 - Direito Civil, Propriedade, FUNDATEC, 2014, SEFAZ/RS, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

#Questão 252003 - Direito Civil, Propriedade, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) Por ser fonte de litígio, será lícito ao condômino exigir, a qualquer tempo, a divisão da coisa comum, desde que não haja acordo estipulando a indivisibilidade por prazo não maior de dez anos, vedada a prorrogação ulterior e ressalvada a possibilidade da divisão judicial antes do prazo acordado, a requerimento de qualquer interessado e se graves as razões apresentadas.

B) Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule e, uma vez cancelado, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente, salvo se decorrido o prazo de usucapião tabular.

C) Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos o de quinhão maior, mesmo que outro tenha realizado benfeitorias mais valiosas.

D) Não é admitida a renúncia da parte ideal pelo condômino, ainda que para se eximir do pagamento das despesas e dívidas.

#Questão 252258 - Direito Civil, Propriedade, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

#Questão 252148 - Direito Civil, Propriedade, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Severino tem a posse mansa e pacífica, com animus domini, de um imóvel rural há dezenove anos. Reside no local, onde mantém uma grande horta para sua subsistência. Vivian adquiriu a propriedade vizinha há dois meses e cria determinada raça de galinhas para seu consumo próprio. Ocorre que as aves de Vivian têm invadido o terreno de Severino reiteradamente, causando-lhe grande prejuízo em suas hortaliças, já que a cerca divisória das propriedades, feita de arame farpado por Severino, não contém os animais. É correto afirmar que:

A) é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter todos os animais de sua propriedade.

B) é dever de Severino construir tapumes especiais para evitar a entrada de animais pertencentes aos vizinhos.

C) Vivian e Severino devem repartir as despesas para construção de tapumes para conter os animais de pequeno ou de grande porte de propriedade de Vivian.

D) é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter os animais de pequeno porte de sua propriedade.

E) por ser mero possuidor, Severino não pode responsabilizar Vivian pelos problemas dos animais.

#Questão 258183 - Direito Civil, Propriedade, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de, até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Trata-se da denominada usucapião especial de imóvel urbano. A propósito do tema,

A) na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações possessórias que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo, exceto as ações petitórias.

B) o direito narrado poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

C) o herdeiro legítimo do possuidor continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, ainda que não re sida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

D) é parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana, dentre outros, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou su perveniente.

E) na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o ordinário.

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