Havendo erro quanto à pessoa o juiz, ao tomar conhecimento do negócio jurídico, pode pronunciar incidentalmente a sua invalidade.

A exceção de contrato não cumprido é irrenunciável.

A responsabilidade do proprietário na hipótese de queda, em lugar indevido, de coisas colocadas em sua casa, independe de culpa.

No direito brasileiro, havendo comoriência, presume-se que o comoriente de maior idade precedeu ao de menor idade.

No contrato de fiança o fiador sempre pode invocar o benefício de ordem.

que representem a maioria das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.

que representem, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.

que representem a maioria das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos.

que representem, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos.

Só se poderá cogitar de usucapião especial de área urbana se perfeitamente identificado, quanto a suas divisas e confrontações, o terreno ocupado por cada possuidor.

O direito de preempção confere ao Poder Público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

O direito de superfície será concedido mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis.

A constituição do condomínio especial previsto no Estatuto da Cidade depende de prévia sentença judicial.

Praticou ato de esbulho possessório; sua posse é injusta pela clandestinidade em sua origem, nova e de má-fé.

Praticou ato de esbulho possessório; sua posse é injusta pela violência em sua origem, velha e de má-fé.

Praticou ato de turbação; sua posse é injusta pelo abuso de confiança em sua origem, nova e de má-fé.

Praticou ato de turbação; sua posse é injusta pela violência moral em sua origem, velha e de má-fé.

Praticou ato de ocupação; sua posse é justa, nova e de boa-fé, pois Afonso perdeu a posse ao abster-se de retomar a coisa logo após tomar conhecimento do fato (dois dias depois).

ordinária

especial de imóvel urbano

especial coletiva de imóvel urbano

extraordinária

concessão de uso especial, após desapropriação judicial

transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel.

constituto possessório.

usucapião.

acessão.

acessão

sucessão

tradição

usucapião