Com fundamento na legislação de regência, tem direito à

#Questão 909395 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Com fundamento na legislação de regência, tem direito à concessão de uso especial para fins de moradia, relativamente ao bem objeto da posse, aquele que:

Possuiu como seu, por............ anos, ininterruptamente e sem oposição, até............ m² de imóvel público situado em área com características e finalidade............ , e que o utilize para sua moradia ou de sua família............, seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A) 3 • 350 • urbanas • ainda que

B) 5 • 200 • urbanas ou rurais • ainda que

C) 5 • 250 • urbanas • desde que não

D) 10 • 200 • urbanas ou rurais • ainda que

E) 10 • 250 • urbanas ou rurais • desde que não

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