A respeito do direito real de laje, assinale a alternativa

#Questão 909398 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

A respeito do direito real de laje, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação brasileira.

A) A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se este tiver sido instituído sobre o subsolo.

B) O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos privados, não se aplicando a terrenos públicos.

C) Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar e gozar, mas não poderão dela dispor.

D) Em caso de alienação de unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da laje e da construção-base, nessa ordem.

E) Se a construção-base for reconstruída no prazo de 10 anos não implica extinção do direito real de laje.

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