Questões de Concurso de Direito Civil

1181 Q739252

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Suponha‐se que Jacó tenha nascido em Israel, tenha domicílio no Brasil e, ao realizar uma viagem à Síria, tenha falecido. Nesse caso, considerando as disposições contidas na Lei de introdução às normas de direito brasileiro, aplicam‐se as normas sírias para a definição do fim da personalidade de Jacó.

1182 Q738434

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não tendo sido identificado por perícia qual foi o momento da morte de cada um dos dois, assinale a alternativa correta:

A ambos herdam reciprocamente o patrimônio do outro. B a hipótese é de comoriência. C o caso é de ausência judicialmente declarada. D houve sucessão aberta em favor do filho morto. E a situação é de herança deixada pelo filho em benefício do seu pai.

1183 Q738433

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os direitos de personalidade são passíveis de

A desapropriação. B transmissão. C cessão. D renúncia. E prescrição.

1184 Q738432

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

As fundações são conceituadas pela doutrina civilista como resultado da afetação de um patrimônio que recebe personalidade para realizar determinados fins, e são classificadas pelo ordenamento jurídico pátrio como pessoas jurídicas de direito privado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. B O Ministério Público Federal velará pelas fundações. C Entre outros requisitos, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação. D Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. E Para criar uma fundação, o respectivo instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

1185 Q738431

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com base no exposto, é correto afirmar que, nos atuais termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

A os menores de 16 anos de idade; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a própria vontade. B os menores de 16 anos de idade. C aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a própria vontade. D os menores de 16 anos de idade; e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. E os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

1186 Q738430

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Sobre a pessoa natural, é correto afirmar que:

A A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória. B É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando forem contrariados os bons costumes. C É inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo, entretanto, necessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes. D Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão registrados em registro público.

1187 Q738429

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

As prefeituras municipais são

A órgãos despersonalizados. B entes dotados de personalidade jurídica. C pessoas jurídicas de direito público interno. D unidades da Federação.

1188 Q738428

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às pessoas jurídicas, é certo que

A começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades, mesmo que ainda não inscrito seu ato constitutivo no respectivo registro. B obrigam a pessoa jurídica os atos dos seus administradores, exercidos ou não nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo. C se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á outro administrador. D nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua; encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica. E a proteção dos direitos da personalidade é exclusiva às pessoas físicas, com exceção somente da proteção à marca empresarial.

1189 Q738427

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:

A Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos. B Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação. C Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação. D Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos. E Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.

1190 Q738426

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. A doutrina classifica os direitos da personalidade em três grupos não exaustivos: o de direitos à integridade física, o de direitos à integridade intelectual e o de direitos à integridade moral.

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