O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06...

A Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos. B Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação. C Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação. D Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos. E Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.