A mera titularidade de um imóvel acarretará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do dono. Nesse caso, estar-se-á diante de obrigação
Jacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de
Julgue os próximos itens, relativos ao instituto das obrigações.
Nas obrigações alternativas cuja escolha caiba ao credor, caso o credor tenha concentrado a obrigação em prestação que se tornou inexigível por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com o ressarcimento de perdas e danos.
No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,
No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os próximos itens.
Subsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha.
Nas obrigações alternativas,
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Em relação às obrigações de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível, e, nos casos urgentes, pode o credor executar ou mandar executar o fato, para depois se ressarcir, independentemente de autorização judicial.
II. A obrigação solidária não poderá ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo para outro, em razão da unidade do vínculo obrigacional.
III. Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceir...
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.
O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor.
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, esta suspensão só aproveitará os demais se a obrigação for
Nas obrigações
Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.
A relação jurídica obrigacional tem um objeto imediato e outro mediato. A prestação, que pode ser de dar, fazer ou não fazer, constitui o objeto imediato da obrigação.
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.
A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.
Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.
Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade civil, analise as afirmações a seguir.
I - Está caracterizada a solidariedade passiva presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de co...
Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes
É incorreto afirmar que:
Com relação a obrigação de dar coisa certa, é CORRETO afirmar que
Na solidariedade ativa,
Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Romero comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.
Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor
Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá
Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
Em regra, a solidariedade não se presume, necessitando, assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o objeto devido for materialmente indivisível, haverá para todos os fins solidariedade entre os devedores, independentemente de estipulação.
Nas obrigações de não fazer
A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Quanto ao objeto, as obrigações pessoais são as de dar, fazer e não fazer, positivas ou negativas, líquidas ou ilíquidas.
No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.
A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrange as respectivas pertenças.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.
Na obrigação de dar coisa certa, o objeto da prestação é a prática de um ato por parte do devedor com proveito patrimonial para o credor ou terceiro.
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Se a prestação se converte em perdas e danos, extingue-se a solidariedade.
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.
A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:
Julgue os itens de 91 a 93, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil.
Se houver pluralidade de devedores e sendo a obrigação indivisível por vontade das partes - indivisibilidade convencional -, pode haver o cumprimento fracionado da obrigação.
A obrigação é um vínculo jurídico entre credores e devedores por uma prestação. A prestação pode ser de dar, fazer ou não fazer. Julgue os próximos itens com relação ao direito das obrigações.
Suponha que em uma obrigação alternativa, por culpa do devedor, tornou-se impossível cumprir com qualquer das prestações e, conforme estabelecido entre as partes, o direito de escolha é do devedor. Nesse caso, o devedor ficará obrigado a pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
Nas obrigações alternativas em que a escolha cabe ao devedor,
No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.
De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.
Na obrigação de dar coisa incerta, o devedor deve responder pelos prejuízos suportados pelo credor, decorrentes da perda ou deterioração da coisa, mesmo que não tenha ocorrido a escolha, exceto se conseguir provar que o cumprimento da obrigação tornou-se impossível em virtude de força maior ou caso fortuito.
Nas obrigações solidárias,
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação às obrigações alternativas é correto afirmar:
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é correto afirmar:
