A solidariedade
Em relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações:
I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores, não demandando de imediato os demais. II. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. Está correto o que se afirma APENAS emNa obrigação de dar coisa certa,
Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.
Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.
Assinale a alternativa correta acerca das obrigações solidárias.
Uma pessoa recebeu, por doação, uma fazenda, com o encargo de construir, nessa propriedade, uma creche para crianças carentes da região, tornando possível às suas mães o acesso ao trabalho remunerado. Nessa situação, o donatário assumiu obrigação
A mera titularidade de um imóvel acarretará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do dono. Nesse caso, estar-se-á diante de obrigação
Jacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de
Julgue os próximos itens, relativos ao instituto das obrigações.
Nas obrigações alternativas cuja escolha caiba ao credor, caso o credor tenha concentrado a obrigação em prestação que se tornou inexigível por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com o ressarcimento de perdas e danos.
No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,
No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os próximos itens.
Subsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha.
Nas obrigações alternativas,
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Em relação às obrigações de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível, e, nos casos urgentes, pode o credor executar ou mandar executar o fato, para depois se ressarcir, independentemente de autorização judicial.
II. A obrigação solidária não poderá ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo para outro, em razão da unidade do vínculo obrigacional.
III. Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceir...
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.
O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor.
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, esta suspensão só aproveitará os demais se a obrigação for
