Questões de Concurso de Direito Civil

21 Q252754

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A obrigação natural é judicialmente

A inexigível, mas se for paga, não comporta repetição. B exigível, exceto se o devedor for incapaz. C exigível e só comporta repetição se for paga por erro. D exigível e em nenhuma hipótese comporta repetição. E inexigível e se for paga comporta repetição, independentemente de comprovação de erro no pagamento.

22 Q252698

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos das obrigações. Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção contratual em contrário, cumpre ao credor escolher de qual forma a obrigação deverá ser prestada.

23 Q256674

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o entendimento jurisprudencial predominante no STJ, assinale a opção correta no que se refere a responsabilidade civil e alimentos.

A A fixação dos alimentos definitivos em valor superior ao dos provisórios não autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada entre eles. B Se os alimentos definitivos forem fixados em valor inferior ao dos provisórios, o alimentante poderá cobrar do alimentado o que tenha sido pago a maior. C A cláusula penal moratória compensa o inadimplemento, o que impede a responsabilização civil do promitente vendedor pelo valor referente aos lucros cessantes. D A responsabilidade civil pré-negocial, ou seja, a que se verifica na fase preliminar do contrato, não é regulada pelo Código Civil ora vigente. E O promitente comprador, no caso de atraso na entrega do imóvel adquirido, tem direito de exigir, além do cumprimento da obrigação e do pagamento do valor da cláusula penal moratória prevista no contrato, a indenização correspondente aos lucros cessantes pela não fruição do imóvel durante o período da mora.

24 Q252318

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens. A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobrigados previstos na lei civil.

25 Q252237

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

A Um objeto perfeitamente divisível de uma prestação, em decorrência da vontade das partes, pode se tornar uma obrigação indivisível. B A solidariedade de credores para o pagamento de uma dívida pode ser determinada pela lei, presumida ou oriunda da vontade das partes. C A obrigação de entregar determinado touro premiado, de titularidade de um conjunto de investidores, também pode ser fracionada entre eles. D Ainda que se resolva em perdas e danos, uma obrigação indivisível não perde a sua qualidade. E Em o credor aceitando pagamento parcial com concessão de remissão a um devedor, tal benefício se estende, automaticamente, aos demais devedores.

26 Q252197

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A A conversão da obrigação em perdas e danos retira a sua qualidade de indivisível. B Cabe ao credor exercer o direito de escolha nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipulou. C Em havendo dois ou mais devedores e a prestação for divisível, cada um responderá pela dívida toda. D Na pluralidade de credores, a remissão da dívida por um deles acarretará a extinção da obrigação para com os demais. E Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade da obrigação.

27 Q252083

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nas obrigações alternativas,

A não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa. B a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. C a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra. D se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta. E se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação.

28 Q251901

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, é correto afirmar:

A Se um dos credores, nas obrigações divisíveis, remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros. B O devedor que paga a dívida referente à prestação indivisível não se sub-roga no direito do credor em re-lação aos outros coobrigados. C Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. D Nas obrigações divisíveis, a novação da dívida por um dos credores prejudicará os demais. E Nas obrigações divisíveis, a compensação da dívida feita por um dos credores acarreta a extinção do débito para com os outros credores.

29 Q250552

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com a regulamentação dada pelo Código Civil ao tema obrigações, assinale a alternativa correta.

A Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, resolvendo-se o caso, inevitavelmente, em perdas e danos. B Caso a obrigação seja de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. C Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá exigir a coisa melhor, nem será obrigado a receber a pior. D Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, sem direito a perdas e danos contudo. E Na obrigação de dar coisa incerta, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e por perdas e danos.

30 Q256659

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A solidariedade

A

pode ser renunciada, pelo credor, em favor de um ou de alguns devedores, caso em que subsistirá em re lação aos demais.

B

é presumida pelo vínculo econômico entre os de vedores.

C

extingue-se no caso de pagamento parcial.

D

abrange as cláusulas estipuladas entre um dos devedores solidários e o credor, independentemente do consentimento dos demais devedores, mesmo que tenham a situação agravada.

E

deixa de existir, por renúncia, no caso de propositura de ação, pelo credor, contra um ou todos os devedores.

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