II e III.

I e III.

II.

I e II.

I.

se, antes da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

até a ocorrência da tradição, a coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

os acessórios não estão abrangidos por ela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

se esta se deteriorar, ao credor não é dado recebêla no estado em que se encontra, com abatimento do preço.

se, depois da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, ficam todos exonerados da obrigação, respondendo o culpado por perdas e danos.

Falecendo um dos devedores solidários, em regra, os herdeiros ficam exonerados da dívida.

É vedado ao credor renunciar à solidariedade em benefício de apenas um dos devedores solidários.

O ajuizamento de ação, pelo credor, em face de um dos devedores, importa em renúncia à solidariedade passiva.

Havendo insolvente entre os devedores solidários, sua quota é igualmente dividida entre os demais devedores.

modal.

de execução continuada.

condicional.

de meio.

a termo.

de resultado.

modal.

propter rem.

de execução diferida.

dar e personalíssima, tendo se impossibilitado por culpa do devedor, rescindindo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado por negligência do devedor, resolvendo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, operando o distrato do contrato.

dar e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

o devedor exonerado da solidariedade pelo credor após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou posterior ao pagamento da dívida.

se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.

com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia.

a remissão obtida por um dos devedores solidários não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes últimos a integralidade do débito.

tratando-se de obrigação divisível, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da dívida perante o credor, mantida a solidariedade.

a escolha da prestação, em regra, cabe ao credor.

ao devedor não poderá ser atribuída a escolha da prestação.

a escolha da prestação, em regra, deverá ser feita por terceiro indicado de comum acordo pelas partes.

a impossibilidade de uma das prestações resolve a obrigação em perdas e danos.

se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

indivisível.

alternativa.

divisível.

de dar coisa certa.

de fazer.

divisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

de fazer, se o fato puder ser realizado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, o que o isentará da responsabilidade por perdas e danos.

alternativas, se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha caberá ao credor.

de dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

solidárias, havendo solidariedade ativa, convertendo- se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

I.

I e II.

II e III.

II e IV.

I, III e IV.

será obrigado a pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, se a obrigação for divisível.

será obrigado a pagar a totalidade da dívida, se a obrigação for divisível, com direito de ação regressiva contra os demais devedores.

será desobrigado de qualquer pagamento, pois a responsabilidade pelo pagamento não é transmitida aos herdeiros.

será obrigado a pagar apenas a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário, se a obrigação for divisível.

só será obrigado a pagar a totalidade da dívida se os demais herdeiros não tiverem recursos e a obrigação for divisível.

Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito extracontratual, considera-se o devedor em mora, desde a sua efetiva citação.

Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

até a tradição, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

se antes da tradição, a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelas perdas e danos.

a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sendo que apenas nesta última hipótese, com direito a reclamar indenização das perdas e danos.

mais de um credor está obrigado à divida toda.

mais de um devedor pode exigir a dívida toda.

convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.

cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado.

se desobrigará pagando a dívida inteira ao credor que a exigiu, dando este caução de ratificação dos outros credores.

se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como credor.

não se desobrigará pagando a dívida inteira, pois, em razão da solidariedade, os demais credores também poderão exigir a dívida toda.

só se desobrigará se pagar a dívida inteira conjuntamente a todos os credores solidários.

se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como devedor.

exigir duas similares à que se deteriorou.

exigir o equivalente, mais perdas e danos.

resolver a obrigação e exigir perdas e danos.

aceitar a coisa, abatendo de seu preço o valor que perdeu.

aceitar a coisa e exigir perdas e danos.

a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.

não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível.

se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária.

o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo.

se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.