José deve a Tomás a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tomás, contudo, não tomou medidas necessárias para a cobrança, o que ensejou o transcurso do prazo prescricional. Posteriormente, Tomás dirige notificação a José, solicitando o pagamento, e José lhe responde afirmando que pagará a dívida em 3 meses, assim que conseguir recursos. Se José não pagar a dívida nesse prazo, Tomás

Por meio de determinado contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este negócio jurídico é tipificado como

Com relação à prescrição, leia as afirmações seguintes:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção bem como pendendo condição suspensiva.

III. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

IV. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

V. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper

. Está(ão) correta(s)

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

Os prazos prescricionais e decadenciais não correm

São anuláveis os negócios jurídicos

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para operar-se a conversão do ato negocial nulo, faz-se necessário que o negócio nulo contenha os requisitos do negócio a ser convertido, bem como que as partes queiram essa conversão, e ainda a verificação de que os contratantes pretendiam a celebração de outro contrato e ignoravam a nulidade do negócio que realizaram.

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, não poderão alegar os dolos concorrentes para anular o negócio jurídico celebrado, nem reclamar qualquer indenização por perdas e danos.

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para caracterizar a fraude contra credores, é irrelevante o estado econômico e financeiro do devedor ou o fato de que esse seja insolvente e, para o reconhecimento da nulidade do negócio, faz-se necessária a comprovação de qualquer artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.

À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens.

As relações de consumo surgem de um negócio jurídico efetuado entre o fornecedor, pessoa jurídica privada que desenvolve atividades de produção, construção ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, e o consumidor, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final.