À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (C...

#Questão 255969 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens.

As relações de consumo surgem de um negócio jurídico efetuado entre o fornecedor, pessoa jurídica privada que desenvolve atividades de produção, construção ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, e o consumidor, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final.

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