Questões de Concurso de Direito Civil

611 Q252064

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.

612 Q252061

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.

613 Q252059

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.

614 Q251367

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em relação à invalidade do negócio jurídico, todas as opções estão corretas, exceto:

A é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a forma prescrita em lei; a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. B o negócio anulável pode ser confi rmado pelas partes, salvo direito de terceiro, devendo o ato de confi rmação conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo. C a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aprovieta exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade. D as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes. E o negócio anulável pode ser confi rmado pelas partes, salvo direito de terceiro, sendo que a confi rmação expressa, ou a execução voluntária do negócio anulável, não extingue as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.

615 Q251365

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O artigo 205 do Código Civil dispõe que “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fi xado prazo menor”. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.

A Prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que for citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador. B Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data que se vencerem. C Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela. D Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. E Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

616 Q251218

Direito Civil

Ano: 2012