Questões de Concurso de Direito Civil

621 Q749979

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Para a realização de um determinado negócio jurídico, Fulano e Beltrano firmaram entre si um acordo para entrega e pagamento. Uma vez cumprido o pacto sem qualquer malícia de quaisquer das partes, Beltrano é surpreendido com a visita de Cicrano, pai de Fulano, afirmando que este último possui 16 (dezesseis) anos e não é emancipado. Com base no presente caso narrado e nas regras gerais da legislação civil, assinale a alternativa correta.

A A nulidade no referido negócio jurídico é gritante, uma vez que Fulano, por ser menor de 18 anos, deveria estar devidamente representado para a validade do presente negócio jurídico. B A invalidade desse negócio jurídico depende exclusivamente da manifestação realizada ou por Fulano ou por Beltrano, uma vez que foram estes que se obrigaram. C Supondo que Cicrano convalide posteriormente o referido negócio jurídico, este será válido e não poderá mais ser anulado. D O referido negócio jurídico será obrigatoriamente anulado, independente de prejuízo, cabendo a Beltrano requerer tal fato em juízo. E A idade das partes envolvidas no negócio jurídico é irrelevante, razão pela qual este deve ser mantido.

622 Q738284

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (ACADEPOL - MG)

Considerando os defeitos dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar, respectivamente, que

A o erro se constitui a partir do momento em que uma determinada pessoa induz a outra a praticar o ato que a esta prejudica, em benefício próprio, enquanto que a coação é a violência física ou moral que impede a pessoa de manifestar livremente sua vontade. B a coação ocorre a partir da violência física ou moral que impede a pessoa de manifestar livremente sua vontade, enquanto que a lesão ocorre, quando uma pessoa se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. C o erro, de fato ou de direito, é a falsa noção que se tem a respeito de alguma coisa, enquanto que o dolo é a intenção de praticar um ato em benefício próprio com prejuízo de terceiro(s). D a culpa, em sentido amplo, é a violação de um dever jurídico, imputável a uma pessoa, em decorrência de um fato intencional omissivo ou comissivo, enquanto que a culpa, em sentido estrito, é a violação de um dever jurídico, caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência.

623 Q585089

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando

A houver declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. B alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. C alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. D houver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados por devedor já insolvente. E uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

624 Q584977

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO corre a prescrição

A pendendo condição resolutiva. B pendendo condição suspensiva. C contra os relativamente incapazes. D contra todos os ausentes do País. E enquanto não prolatada a respectiva sentença penal recorrível quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.

625 Q584976

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É nulo o negócio jurídico

A simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, salvo se válido for na substância ou na forma. B celebrado por pessoa relativamente incapaz. C celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. D não revestido da forma escrita, ainda que a lei não exija tal formalidade. E celebrado por pessoa que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

626 Q562866

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta no que concerne à prescrição.

A A prescrição só pode ser alegada a quem aproveita em primeiro grau de jurisdição. B A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. C A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. D A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

627 Q562825

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: MSConcursos

De acordo com o Código Civil, o dolo é um dos defeitos do negócio jurídico, sendo este anulável, quando aquele for a sua causa. Assim, é INCORRETO afirmar:

A

Se ambas as partes procederem com dolo, a parte prejudicada não poderá alegálo para anular o negócio, mas apenas reclamar indenização.

B

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provandose que sem ela o negócio não se teria celebrado.

C

Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

D

O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

E

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

628 Q256330

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que seguem, a respeito da disciplina do negócio jurídico.

O negócio jurídico será considerando inexistente, caso não haja manifestação de vontade com finalidade negocial.

629 Q256327

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que seguem, a respeito da disciplina do negócio jurídico.

Em regra, o erro quanto ao objetivo almejado pelo contratante não vicia o negócio jurídico.

630 Q256283

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio prometeu dar um prêmio em dinheiro a Carlos, condicionando o pagamento à cotação de ação na bolsa de valores, que deveria atingir determinado valor, e, para que a cotação não atingisse o montante avençado, Márcio manipulou artificialmente o mercado e a cotação da bolsa. Nessa situação, se Carlos conseguir provar o dolo, artifício malicioso de que se valeu Márcio para evitar o pagamento do prêmio, estará configurada, quanto aos efeitos jurídicos, a referida condição.

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