relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços ou cessação dos respectivos contratos.

do beneficiário contra o segurador e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

é nulo, quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

são nulos os negócios jurídicos por dolo, quando este for a sua causa.

considera-se coação o simples temor reverencial.

é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo.

maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento considera-se não verificada.

resolutiva, enquanto não se realizar, impede a eficácia do negócio jurídico, não podendo ser exercido, desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido.

que sujeitar o efeito do negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes, em geral, é válida, em decorrência do princípio da liberdade de contratar.

cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer não se reputa verificada quanto aos efeitos jurídicos.

suspensiva impede que o titular do direito eventual pratique atos destinados a conservá-lo.

prescrição e da decadência convencional, respectivamente.

decadência legal e da prescrição, respectivamente.

prescrição e da decadência legal, respectivamente.

decadência legal.

prescrição.

A e B.

A, B e C.

A, B e D.

C e D.

B, C e D.

I, III e IV.

I e III.

II, III e IV.

I, II e III.

II e IV.

domicílio ou da residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos.

domicílio ou residência do alimentante para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

lugar do extravio ou da destruição para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

domicílio do autor para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica.

lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

que, por deficiência mental, tenham o discerni-mento reduzido.

pródigos.