Questão
Q256230
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Superior Tribunal Militar (STM)
Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo...
Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.
A sociedade de fato, ou irregular, na medida em que celebra negócios jurídicos para a consecução de seus fins sociais, torna-se sujeito de direito, adquirindo, com isso, personalidade jurídica.
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