Questões de Concurso de Direito Civil

991 Q255506

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria de prescrição, analise as seguintes proposições:

I. Aquele que for favorecido pela alegação da prescrição, pode renunciá-la durante seu curso.

II. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição quando favorecer, dentre outros, o menor de 16 (dezesseis) anos.

III. Havendo acordo entre as partes, os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes.

IV. Quando o prazo prescricional iniciou-se com o autor da herança, seu sucessor disporá apenas do prazo faltante para exercer o direito de ação.

É correto o que consta APENAS em

A II e IV. B I e III. C III e IV. D I, II e III. E I, II e IV.

992 Q255474

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição

A não correrá entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, mas correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. B iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, em razão da característica da pessoalidade inerente ao instituto. C pode ser renunciada de forma expressa ou tácita e a renúncia só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. D da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários ocorre em 5 anos. E da pretensão para haver prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, ocorre em dois anos.

993 Q255472

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se condição a cláusula que, derivando

A exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. B da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo. C exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo. D da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. E exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

994 Q255439

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que

A o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo. B é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. C é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. D as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las. E é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

995 Q255428

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor

A interromperá a decadência. B suspenderá a prescrição. C interromperá a prescrição. D suspenderá a decadência. E impedirá a prescrição.

996 Q255369

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.

A

É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-se sanado o defeito quando o representante substabelece os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.

B

É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

C

Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma.

D

É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio jurídico e atos praticados por relativamente incapazes, sem a devida assistência.

997 Q255367

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.

A

É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-se sanado o defeito quando o representante substabelece os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.

B

É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

C

Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma.

D

É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio jurídico e atos praticados por relativamente incapazes, sem a devida assistência.

998 Q255287

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos defeitos do negócio jurídico:

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

A I, e III. B II e IV. C I, II e III. D I, II e IV. E II, III e IV.

999 Q255284

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

A no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre o valor principal. B no primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o dobro do que houver cobrado. C em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado ou exigido, por expressa determinação legal neste sentido. D no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre valor principal. E no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.

1000 Q255280

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão

A dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários. B para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela. C contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação. D de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. E dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

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