O termo inicial suspende a aquisição do direito.

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

As condições contraditórias invalidam os negócios jurídicos.

O encargo suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.

Termo é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

É anulável o negócio jurídico simulado.

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.

É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

É nulo o negócio jurídico quando o seu objeto for indeterminável.

É anulável o negócio jurídico em que seja preterida alguma solenidade que a lei considere essencial.

é anulável o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, ainda que seja para favorecer o absolutamente incapaz.

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes

quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a nulidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a mera ineficácia do negócio jurídico que lhe deu origem em relação a terceiros de boa-fé.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a inexistência do negócio jurídico que lhe deu origem em relação a terceiros de boa-fé.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a anulabilidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Alfredo é titular de posse da usucapionem, devendo, por isso, o Juiz reconhecer a aquisição da propriedade por Alfredo, já que é possuidor a justo título e com boa-fé, tendo decorrido o prazo legal para aquisição do referido bem pela modalidade suscitada.

mesmo sendo Jorge absolutamente incapaz ao tempo da assinatura do contrato, a promessa de compra e venda é válida, pois Alfredo não tomara conhecimento do conteúdo da sentença nem do seu trânsito em julgado.

a promessa de compra e venda em questão é ato jurídico stricto sensu anulável.

a promessa de compra e venda em questão é ato jurídico stricto sensu ineficaz.

apesar de sua posse ser exercida com animus domini, a aquisição do sobredito bem é impossível, pois não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.

Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação judicial ou extrajudicial por escrito ao inadimplente.

Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação extrajudicial por escrito ao inadimplente.

O contrato de compra e venda de pai (alienante) a filho (adquirente) sem a anuência dos demais filhos e do cônjuge do alienante não se encontra inquinado de anulabilidade.

Na compra e venda a contento, a mera assinatura do contrato não transmite o direito de propriedade do bem, mas apenas tradição, ainda antes que o adquirente manifeste o seu agrado.

O valor da cominação imposta na cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal, mas está sujeito a redução eqüitativa se a obrigação principal tiver sido parcialmente cumprida.