161 Q252846
Direito Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. As partes contratantes podem, de comum acordo, alterar os prazos prescricionais referentes a pretensões de direitos disponíveis e, nessa hipótese, a prescrição terá natureza convencional.
162 Q252845
Direito Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem. Admite-se dilação ou diminuição dos prazos prescricionais, conforme o interesse das partes que assim o ajustarem.
163 Q252843
Direito Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem. Corre normalmente a prescrição contra os ausentes do país a serviço público dos municípios.
164 Q252840
Direito Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem. Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência fixada em lei é anulável.
165 Q252837
Direito Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem. Não se aplicam à decadência as normas que interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
166 Q252830
Direito Civil
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Associa-se à identificação de fraqueza ou debilidade de um dos sujeitos da relação jurídica o princípio:
167 Q252743
Direito Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. Situação hipotética: Carlos assinou nota promissória a título de pagamento de veículo automotor adquirido de Pedro. Assertiva: Nessa situação, caso faltem ao título requisitos legais de emissão, o negócio jurídico carecerá de validade.
168 Q252739
Direito Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue os itens a seguir. Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado de certeza, o seu termo inicial suspende a aquisição do direito.
169 Q252737
Direito Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue os itens a seguir. O prazo prescricional iniciado contra uma pessoa continuará a correr contra o seu sucessor.
170 Q252735
Direito Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue os itens a seguir. Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do devedor, ao credor será facultado, em caso de emergência, o exercício da autoexecutoriedade.