Quanto aos direitos reais e à posse, julgue os itens seguintes.

A hipoteca é um direito real, inscrito no registro imobiliário, que se adere à coisa, assegurando ao credor o cumprimento da obrigação pelo devedor, e, por ser um direito de garantia indivisível, confere-lhe, ainda, o direito de perseguir a coisa em mãos de quem quer que se encontre, até que seu crédito seja plenamente satisfeito.

A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir.

Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

Quanto aos direitos reais e à posse, julgue os itens seguintes.

As servidões, que são restrições existentes em um prédio em proveito de outro, pertencentes a proprietários distintos, constituem-se por meio de negócio jurídico bilateral ou unilateral, por usucapião e por interesse coletivo, sendo exigido registro no cartório de registro de imóveis.

É certo que usufruto

As afirmativas abaixo referem-se ao instituto do Direito das Coisas. Assinale a alternativa incorreta.

Quais das opções abaixo são objetos de hipoteca:

I - o domínio útil

II - as estradas de ferro

III - os navios e aeronaves

IV - o domínio direto

Depois de analisar as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:

I. o direito real de uso, ao contrário do usufruto, limita a percepção dos frutos às necessidades da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício de seu direito.

II. ocorre o direito real de habitação quando o uso se restringe ao direito de habitar gratuitamente casa alheia.

III. no usufruto, é dever do usufrutuário o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias de custo módico necessárias à conservação dos bens, a fim de mantê-los no estado em que os recebeu.

IV. no usufruto, o usufrutuário tem direito à posse, us... Ver mais

Com o propósito de melhorar a comunicação de sua propriedade com uma via pública que, por sua vez, dá acesso a uma rodovia, Mélvio negociou a propriedade dele, tendo, inclusive, feito obras para adaptar a referida passagem às suas necessidades. O acordo entre Mélvio e Tício indica:

Quando uma pessoa confere, gratuita ou onerosamente, a outra o direito de temporariamente explorar economicamente um bem que lhe pertence, retirando deste os frutos e utilidades que é capaz de produzir, temos o que o Código Civil denomina de direito real de: