Para a Teoria da Empresa, adotada no Brasil com o Código Civil de 2002, é empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Será empresário, pois, aquele que exercer profissionalmente essa atividade.
A respeito dessa teoria, é INCORRETO afirmar:
Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa que corresponda a seguência correta sobre Direito de Empresa.
I - A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.
II - Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
III - Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
Neste caso, a aprovação do juiz exime o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerente...
Julgue o item seguinte, relativo a contratos no direito empresarial.
Em razão da simetria natural das relações interempresariais, não é possível se falar em mitigação do dirigismo contratual nos contratos empresariais.
Considerando as regras sobre o Direito de Empresa previstas no Código Civil, indique a alternativa INCORRETA.
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
Empresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços e, como tal, não se confunde com empresário individual ou sociedade empresária.
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
Para demandar em juízo, com a finalidade de receber valor representado por título de crédito, o credor pode juntar na petição inicial o título original ou sua cópia autenticada.
A respeito de empresário, consoante a legislação brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado financeiro, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
II. A sociedade se dissolve de pleno direito, por exemplo, por consenso unânime dos sócios ou pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo determinado; e, se empresária, também pela declaração da falência.
III. Podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime faliment...
Quanto aos princípios informadores dos registros públicos, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da obrigatoriedade, nenhuma informação pode ser perdida, devendo qualquer dado ser arquivado na matrícula do imóvel; segundo o princípio da prioridade, se houver conflito de registro de imóvel embasado em títulos dominiais diversos, prevalecerá o que tiver sido prenotado anteriormente.
Marque a opção INCORRETA.
As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:
São características necessárias para a identificação de um ativo Intangível
São características da sociedade anônima:
O Código Civil prevê a inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Esta inscrição é
Assinale a alternativa correta.
Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.
Suponha que João, empresário casado como Maria em regime de comunhão universal de bens, procedeu a venda de bem imóvel integrante do patrimônio da empresa, sem a autorização da esposa. Nessa situação, a alienação é válida, porquanto não há a necessidade de outorga conjugal para dispor de bens que integrem o patrimônio da empresa.
Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.
Segundo a lei civil, o nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.
Considere que antes do início de sua atividade, determinado empresário procedeu à inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, situada no estado do Espírito Santo. Após dois anos de atividade, e considerando o crescimento da empresa, decidiu abrir filial no estado de São Paulo. Nessa situação, o empresário não precisa inscrever-se junto ao registro público da nova jurisdição, bastando, para a abertura de filial, a prova da inscrição originária.
De acordo com o sistema jurídico brasileiro,
Acerca de aspectos diversos do direito civil e do direito empresarial, assinale a opção incorreta.
Com relação ao direito empresarial, julgue os itens seguintes.
I A regra, no sistema jurídico brasileiro, é a da divisão patrimonial entre sócio e empresa. No entanto, em termos de obrigação tributária, o sócio-gerente pode ser responsabilizado pessoalmente, bastando a constatação de inadimplemento tributário da empresa.
II O processo e o julgamento das causas em que são partes instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial competem à justiça estadual, a menos que a União, suas entidades autárquicas ou suas empresas públicas sejam interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes.
III As juntas comercias são órgãos federais. ...
