Questões de Concurso de Direito Civil

41 Q909419

Direito Civil Direito das Obrigações Inadimplemento das Obrigações

Ano: 2023

Banca: FGV

A promotora de eventos X contrata diretamente a cantora Macabeya Estrela, consagrada pela opinião pública e em primeiro lugar nas paradas de sucesso. Uma semana antes do dia aprazado para o concerto, a sociedade Y, sabendo que não havia qualquer disposição disciplinando eventual inadimplemento nesse contrato, avisa à promotora de eventos X que a artista não comparecerá, porque fechou com ela negócio mais vantajoso para a mesma data. Nesse caso, a teor das disposições do Código Civil e da jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que a promotora de eventos X:

A deverá ser indenizada pelas perdas e danos exclusivamente em face de Macabeya Estrela;
B deverá ser indenizada pelas perdas e danos em face de Macabeya Estrela e da sociedade Y; C deverá determinar que o concerto seja realizado por outro artista com igual popularidade, às expensas de Macabeya Estrela, o que eliminaria a possibilidade de indenização suplementar; D deverá determinar que o concerto seja realizado por terceiro, sem prejuízo de ser indenizada por eventuais perdas e danos porventura subsistentes em face de Macabeya Estrela e da sociedade Y; E na falta de qualquer disposição acerca de inadimplemento, nada poderá fazer, a não ser regredir contra a cantora caso seja demandada pelos consumidores frustrados pelo cancelamento.

42 Q909416

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2023

Banca: FGV

Para remunerar Marcel por serviços prestados, Pablo combina de entregar-lhe, em 20 de maio de 2022, duas toneladas de grãos de café ou duas toneladas de soja. A escolha seria feita pelo devedor um mês antes do prazo final, à luz da cotação internacional.

Em 20 de abril de 2022, prevaleceu a entrega da soja, cujo preço estava menor.

Todavia, em 19 de maio de 2022, um incêndio incontrolável e imprevisível toma conta do estoque de soja, de modo que Pablo tem disponíveis apenas os grãos de café para honrar sua obrigação.

Nesse caso, se Marcel se negar a receber os grãos de café, Pablo poderá:

A consigná-los em instituição bancária com sede no local do pagamento, diante da mora do credor em receber a obrigação alternativa pactuada; B consigná-los em instituição bancária com sede no local do pagamento, diante da mora do credor em receber a obrigação facultativa pactuada; C indenizar o credor pelo equivalente pecuniário da prestação, sem que esteja obrigado à compensação das perdas e danos advindas do negócio; D dá-los em pagamento ao credor, abatendo-se o valor excedente que decorre da maior valorização dos grãos de café no mercado internacional; E dá-los em pagamento ao credor, sem qualquer abatimento haja vista que a prestação já definida se tornou impossível sem culpa de Marcel.

43 Q909401

Direito Civil Direito das Obrigações

Ano: 2023

Banca: FEPESE

Considerando o disposto na legislação civil, assinale a alternativa correta sobre o Direito das Obrigações.

A Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. B A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero, pela quantidade e pela qualidade. C A solidariedade não se presume nem decorre da vontade das partes, resultando sempre de previsão em lei. D Existindo dois ou mais devedores, e sendo a prestação indivisível, cada um será obrigado pela integralidade da dívida. E Quando a coisa certa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não se obrigando a perdas e danos.

44 Q909256

Direito Civil Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

Ano: 2023

Banca: FCC

Para imputação do pagamento pelo devedor NÃO É EXIGÍVEL:

A Liquidez das dívidas. B Identidade de credor e devedor nas mesmas qualidades para todas as dívidas. C Identidade da natureza dos débitos. D Dualidade ou pluralidade de dívidas. E Simultaneidade do vencimento das dívidas.

45 Q908967

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente da existência de previsão legal acerca de meios diversos para o ressarcimento do lesado pelo prejuízo sofrido.

46 Q908966

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos contratos unilaterais e bilaterais.

47 Q908928

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Contratos em Geral Defeitos do Negócio Jurídico + 5

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre os contratos bilaterais.

A As perdas e danos não dependem da imputabilidade da causa da resolução por inadimplemento. B Se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, na hipótese de execução continuada ou diferida, com extrema vantagem para a outra, em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. A onerosidade excessiva, no Código Civil, enseja apenas a resolução, não se autorizando que se peça a revisão do contrato. C Nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Não se admite, porém, que o devedor exerça a exceção de contrato não cumprido por antecipação, ou seja, antes do termo da prestação. Vale dizer, não existe, em hipótese alguma, exceção por antecipação. D A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Apesar da literalidade do Código Civil de 2002, em harmonia com a função social do contrato e em atendimento ao princípio da boa-fé objetiva, a teoria do substancial adimplemento do contrato, quando aplicável, visa a impedir o uso potestativo do direito de resolução por parte do credor.

48 Q908728

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Domicílio e Bens Direito das Obrigações + 1

Ano: 2023

Banca: BRB

O patrimônio consiste em:

A Bens. B Direitos e Obrigações. C Bens e Obrigações. D Bens, direitos e obrigações. E Bens, direitos, obrigações e impostos.

49 Q908539

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.

Ainda que tenha sido praticado em legítima defesa, todo ato enseja a obrigação de indenizar se causar prejuízo a terceiro.

50 Q908384

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2023

Banca: IBADE

A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa INCORRETA.

A A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. B Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a nenhum daqueles poderá este pagar. C O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. D O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

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