Questão Q908539
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Civil Direito das Obrigações Teoria Geral das Obrigações
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude • TJ-ES

A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilíc

A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.


Ainda que tenha sido praticado em legítima defesa, todo ato enseja a obrigação de indenizar se causar prejuízo a terceiro.

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