Questões de Concurso de Direito Civil

1201 Q987955

Direito Civil Responsabilidade Civil Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Ano: 2022

Banca: FCC

Na evolução histórica da responsabilidade civil através dos séculos é possível perceber a passagem por certos ‘degraus’, por assim dizer: a) responsabilidade subjetiva clássica; b) responsabilidade subjetiva por culpa presumida; c) responsabilidade objetiva; e d) responsabilidade objetiva agravada.

(FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil: volume único. 6.ed. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 95)

Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Na responsabilidade objetiva...

A A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. C As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E As asserções I e II são proposições falsas.

1202 Q987954

Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Ano: 2022

Banca: FCC

Jorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Luciana, assinou contrato de fiança em um contrato de locação comercial, sem contar com a anuência de sua esposa. O patrimônio do casal é constituído basicamente por um único imóvel adquirido onerosamente durante o casamento, utilizado para fins de moradia. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nessa situação, a fiança será considerada

A parcialmente anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, de modo que a fiança terá eficácia quanto à meação de Jorge. B nula, cabendo a qualquer um dos interessados alegar a invalidade de toda a fiança prestada. C válida, mas apenas poderá atingir os bens de Jorge, pois a fiança sem a anuência de Luciana será ineficaz em relação aos bens da meação da esposa. D anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a invalidade de toda a fiança prestada. E anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, mas a meação de Jorge também está protegida por se tratar de bem de família, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

1203 Q987945

Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Ano: 2022

Banca: Avança SP

O servidor Público, como pilastra da organização administrativa, está sujeito à responsabilidades decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Esta é de ordem patrimonial e decorre do art. 186 do Código Civil, segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo.

A Responsabilidade Penal. B Responsabilidade Civil. C Responsabilidade Jurídica. D Responsabilidade Regulatória. E Responsabilidade Administrativa.

1204 Q987944

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As possíveis alternativas e os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade deverão ser considerados na motivação da decisão.

1205 Q987943

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

A respeito da capacidade da pessoa natural, assinale a afirmativa correta.

A Toda pessoa é capaz de direitos, mas não de deveres na ordem civil. B Nem toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. C A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. D A personalidade civil da pessoa começa com a concepção; mas a lei põe a salvo, desde o nascimento com vida, os direitos do nascituro.

1206 Q987942

Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

São pessoas jurídicas de direito privado

A as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos. B as associações, inclusive as associações públicas; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos. C as associações; as autarquias; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas. D as associações, exceto as sindicais; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos.

1207 Q987941

Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito privado

A poderão, excepcionalmente, realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, inclusive para destituir os administradores e alterar o estatuto, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação. B poderão realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, inclusive para destituir os administradores e alterar o estatuto, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação. C poderão realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, exceto para destituir os administradores e alterar o estatuto, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação. D não poderão realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, mesmo para destituir os administradores ou alterar o estatuto quando respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação.

1208 Q987940

Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

A respeito da capacidade da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.

A Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. B Confusão patrimonial é a separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa e também a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante. C A mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. D Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

1209 Q987939

Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é

A um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos. B um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, renda, inovação e diminuição de tributos em benefício de todos. C um instrumento lícito de locação e incremento de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos. D um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos que sejam seus sócios.

1210 Q987938

Direito Civil Parte Geral Atos Ilícitos

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Não constituem atos ilícitos

A os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. B os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito iminente; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo reconhecido. C os praticados em defesa da honra ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. D os praticados em defesa da honra ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo reconhecido.

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