Questão Q987954
2022 FCC DPE-CE
Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial DPE-CE

Jorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com

Jorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Luciana, assinou contrato de fiança em um contrato de locação comercial, sem contar com a anuência de sua esposa. O patrimônio do casal é constituído basicamente por um único imóvel adquirido onerosamente durante o casamento, utilizado para fins de moradia. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nessa situação, a fiança será considerada 

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